Município vem tratando sobre várias possibilidades desde o dia 18 de março
Tendo em vista o que está acontecendo a nível mundial, o município de Crissiumal não está insensível quanto a prorrogação dos tributos municipais; e, desde o dia 18 de março de 2020, através do protocolo nº 485, advindo da ACI, o Município vem tratando sobre várias possibilidades.
O Executivo Municipal obviamente por si só, bem como, em atendimento ao protocolo supracitado, há mais de dez dias, vem tratando da possibilidade/viabilidade no que tange à tributos de competência municipal no geral, mesmo antes do Decreto de Calamidade Pública.
Foram realizados diversos encontros, dentro das duas últimas semanas, juntamente com a Associação comercial e Industrial (ACI), onde o presidente da Câmara sempre foi mantido informado das possibilidades no tocante à prorrogação de tributos e taxas de competência municipal.
O embasamento legal, bem como as alterações em sistema, para viabilizar tal prerrogativa constam em Projeto de Lei, do qual será enviado para apreciação dos nobres edis, inicialmente, em relação a taxa de localização e taxa alvará de saúde municipal.
No caso específico do IPTU, os carnês foram impressos e entregues via correio ou diretamente no setor de expediente. Quanto a prorrogação é necessária que se faça uma avaliação mais criteriosa, e deverá ser levado em conta também que um percentual considerável de contribuintes já efetuou o pagamento integral ou parcelado. Mesmo assim, está em estudo uma possível prorrogação dos prazos de pagamento.
Tamanha complexidade e seriedade do assunto abordado, causa-nos indignação e estranheza, o oportunismo político de algumas pessoas em cima de um Decreto de Calamidade Pública, do qual chega a nosso conhecimento através de publicações em redes sociais e, de imediato, na tentativa de ludibriar a população crissiumalense, como se nada tivesse sendo feito pela administração Municipal. O mesmo acontece com relação à compra de equipamentos de saúde, para evitar qualquer atitude de amadorismo neste momento, o Município somente está recebendo orientações e demandas de profissionais da área de saúde. Julgamos extremamente desnecessário a criação de expectativas, frente a população atingida pela pandemia e sucessivamente o Decreto.
Diante de tudo isso e considerando a nossa preocupação com a atual situação novas medidas poderão ser adotadas a qualquer momento.
Fonte: Prefeitura de Crissiumal
Postado: Leila Ruver| Tweet |  |
