O texto precisa ser aprovado em até 120 dias
A medida provisória (MP) da Liberdade Econômica autoriza a abertura de agências bancárias aos sábados. O relator do texto, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), propõe a revogação de uma lei de 1962 que veta o expediente interno e externo de "estabelecimentos de crédito".
A medida, aprovada em comissão especial no dia 11 de julho, já enfrenta resistência de sindicatos de bancários. Entretanto, a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) diz que não comenta projetos em tramitação ou em debate.
A possibilidade de abertura de bancos aos sábados vem de uma emenda inserida por Goergen na proposta. Ele também defende liberar o trabalho aos domingos e feriados.
— Cumprindo a lei trabalhista, nenhuma convenção, nenhum acordo, nenhuma disposição vai valer para impedir a abertura do negócio — afirma Goergen.
A medida provisória foi, originalmente, enviada ao Congresso pelo presidente Jair Bolsonaro em 30 de abril. Um levantamento da Folha de S.Paulo mostrou que 36 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) serão alterados através de emendas.
Segundo o deputado, um dos benefícios da liberação de abertura de agências aos sábados é o aumento da disponibilidade de serviços bancários à população.
— Ao fazer isso, eu estou criando uma condição para empregabilidade, talvez não seja emprego de massa, porque nem toda cidade vai abrir, talvez em cidade grande — diz.
A presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, critica a mudança proposta.
—Não é o caminho correto. Pega a MP e atravessa com jabutis (medidas sem relação com proposta principal). Está aprofundando a reforma trabalhista — diz Moreira.
Ela afirma que a medida não vai gerar empregos. Além disso, critica o fato de o relatório da MP, em caso de folga do trabalhador na semana, dispensar pagamento de hora extra.
— Por acordo, pode abrir (a agência em casos excepcionais). Só tem de pagar, pagar hora extra. É um setor que tem dinheiro para pagar hora extra — diz.
Projetos de lei na Câmara dos Deputados e no Senado já propõem a abertura das agências aos fins de semana. A tramitação de uma MP, em razão da relevância e urgência, é mais rápida.
O texto precisa ser aprovado em até 120 dias. O prazo máximo é até o dia 10 de setembro.
Fonte: Jornal Folha de S. Paulo
Postado: Clécio Marcos Bender Ruver| Tweet |  |
