Geral - 29/05/2013 - Prefeitura realizou audiência pública sobre metas fiscais nesta quarta-feira

Audiência aconteceu nas dependências da Câmara de Vereadores

Nesta quarta-feira (29), às 09 horas, a Prefeitura de Crissiumal realizou, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores, audiência pública para demonstração e avaliação do cumprimento das Metas Fiscais do 1º quadrimestre de 2013. A iniciativa é em cumprimento às determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal, artigo 48, parágrafo único.

Metas Fiscais são valores que a Administração fixa antecipadamente e que devem ser objeto de permanente atenção na execução do orçamento. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, compreendem: a meta de receita; de despesa; de resultado primário e resultado nominal; e montante da dívida pública. As metas objetivam a obtenção do equilíbrio fiscal, ou seja, gastar apenas aquilo que se arrecada.

Através dos dados apresentados verificou-se que as metas de arrecadação da receita e fixação da despesa estão sendo cumpridas, conforme  tabela a seguir:

As audiências públicas acontecem a cada quadrimestre, estando a próxima prevista para o mês de setembro/2013.

Fonte / Fotos: Setor de Contabilidade da Prefeitura

Tweet