Polícia - 28/04/2015 - Regulamento das Eleições 2015 foi apresentado e debatido em reunião com representantes dos partidos e dos órgãos de segurança nesta segunda-feira

Reunião foi realizada no Fórum de Crissiumal

Uma importante reunião entre o Judiciário, Ministério Público, Orgãos de Segurança e representantes de Partidos Políticos foi realizada nesta segunda-feira (27) no Fórum de Crissiumal tendo em vista a apresentação do regulamento das Eleições Suplementares para Prefeito e Vice que serão realizadas no dia 14 de junho de 2015.

Participaram da reunião representantes dos partidos PMDB, PTB, PDT, PC do B, PT e PSB. Os demais partidos estiveram ausentes. Também participaram do encontro Paulo André Kals (Comandante da Brigada Militar), Rogério Jair Wagner (Sargento da Brigada Militar), William Garcez (Delegado de Polícia), Dr. Ronaldo Adriano de Almeida Arbo (Promotor de Justiça Eleitoral), Dr. Diego Dezorzi (Juiz Eleitoral), Carissara Knebel (Servidora da Justiça Eleitoral) e Ademir José Bohn Stroher (Servidor da Justiça Eleitoral).

Foram definidas como regras:

- Os partidos foram noticiados da impossibilidade da realização de pesquisas eleitorais;

- Cada partido deve eleger alguém responsável para levar notícias ou fatos ao MP, Justiça Eleitoral ou Polícia, por escrito, sobre quaisquer irregularidades vislumbradas, indicando provas;

- A responsabilidade do candidato se aferirá, caso demonstrado o seu conhecimento acerca de propaganda irregular e não a retirar a mesma após 48 horas da notificação;

- O Juiz Eleitoral poderá retirar a propaganda irregular de ofício, ou mediante representação;

- Não haverá propaganda de rádio, inclusive sendo suspenso o programa da Prefeitura Municipal;

- Debates poderão ser realizados a partir do dia 30/04;

- Poderá haver propaganda paga em jornais, porém não em sites públicos, apenas em sites particulares;

- Propaganda será diferenciada de injúria cibernética (não poderão haver ataques e difamação em redes sociais);

- Mensagens eletrônicas devem permitir se descadastramento em 48 horas, sob pena de multa de R$ 100,00 por mensagem.

- Propagandas em placas somente poderá ser realizada em bens particulares de tamanho de até 4 metros quadrados, sob pena de considerar-se outdoor.

- Todos concordaram que os cavaletes, bonecos, cartazes, mesas para distribuição de material de campanha e bandeiras ao longo das vias públicas, embora permitidos, não serão utilizados pelos partidos, sendo que os que não compareceram a reunião serão notificados.

- Panfletos serão permitidos. Carreatas também, observando o horário legal;

- É vedada a distribuição de brindes, bonés e camisetas;

- Não poderá haver venda de material de propaganda, a não ser o material institucional;

- É proibida a boca-de-urna ou destruir propaganda lícita;

- Todos os presentes entraram em acordo que carros de som, veículos em movimento, comitês e sedes de partidos somente não funcionariam na quadra em frente aos prédios públicos, podendo funcionar atrás dos mesmos, não sendo necessária a observação de 200 metros legalmente estabelecidos. Os veículos de som somente poderão atuar dentro das condições se estiverem em movimento fazendo os partidos um itinerário comum a todos.

Ainda, em relação aos comícios e a venda de bebidas alcoólicas será agendada nova reunião, juntamente com os candidatos escolhidos.

Os candidatos poderão ser inscritos para as eleições até às 19 horas de quarta-feira, dia 29 de abril.

Fonte / Foto: Guia Crissiumal

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