A decisão é da 16ª Vara Cível de Porto Alegre
A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital obteve liminar contra a empresa Laticínios Tirol Ltda, sediada no município de Treze Tílias (SC). A decisão é da 16ª Vara Cível de Porto Alegre. Práticas abusivas de recebimento e distribuição de produto (leite e derivados) com vício de qualidade levaram o promotor Alcindo Luz Bastos da Silva Filho a ajuizar uma ação coletiva de consumo.
A Tirol detém três postos de refrigeração no Rio Grande do Sul, localizadas nos municípios de Boa Vista do Buricá, Trindade do Sul e Tapejara. Em todas as unidades, fiscalizações de rotina do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) encontraram irregularidades, envolvendo o controle de qualidade do leite cru, que segundo o MP foi levado a consumo mesmo com traços de álcool e formol. A Justiça determinou que a empresa não mais oferte, forneça ou comercialize produtos fora das especificações previstas em lei, e mantenha os padrões higiênico-sanitários e de estrutura das edificações.
A Tirol também deve cumprir com o controle de qualidade dos produtos e, quando constada a irregularidade, comunicar, na mesma data, o fato, a natureza da impropriedade, e os dados do produtor, transportador e do posto de resfriamento respectivo. A empresa ainda deve manter cadastro atualizado dos produtores e transportadores, sob pena de aplicação de multa no valor de R$ 500 mil, por ocorrência de descumprimento.
Fonte: Rádio Guaíba
Postado: Leila Ruver| Tweet |  |
