Segundo dados do governo, as santas casas acumulam dívidas da ordem de R$ 21 bilhões
O presidente Michel Temer sancionou, sem vetos, a Lei 8.036/2018 que permite a criação de linha de crédito com recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para socorrer as santas casas e os hospitais filantrópicos que atendem pelo SUS (Sistema Único de Saúde).
Na prática, a MP complementa uma outra, a 848/18, que cria linha de crédito de R$ 4,7 bilhões para o setor.
Dentre os vários pontos, a nova lei prevê que um total de 5% do programa anual de aplicações do FGTS seja destinado a essa linha de financiamento e que a taxa de juros da linha não poderá ser maior que a cobrada na modalidade pró-cotista dos financiamentos habitacionais.
Segundo a nova MP, as aplicações do FGTS nessa ajuda ocorrerão até o fim de 2022. O risco das operações de crédito ficará a cargo dos agentes financeiros - Caixa, Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que são os autorizados para a movimentação.
*Com informações Agência Estado e Folha do Noroeste
Foto: Leila Ruver / Guia Crissiumal Arquivo
Postado: Clécio Marcos Bender Ruver| Tweet |  |
