Audiência Pública foi realizada nesta terça-feira
Uma extensa audiência pública foi realizada na noite desta terça-feira (26) para debater alterações no Código Tributário Municipal de Crissiumal. O encontro reuniu cerca de 50 pessoas e durou mais de duas horas.
A prefeitura encaminhou o Código Tributário à Câmara no último dia 13, antes da última Sessão Ordinária de 2017, na esperança de que o mesmo fosse para votação. No dia 13 até aconteceu uma audiência pública, porém o baixo quórum inviabilizou qualquer avanço nas discussões. Depois de conversas entre Executivo e Legislativo esta nova audiência pública foi marcada. O Executivo tinha pressa na aprovação do Projeto para que ele virasse Lei ainda em 2017, para que pudesse entrar em vigor no ano de 2019.
Durante a audiência os servidores municipais Leomar Eduardo Kappaun e Paulo Stohr apresentaram a nova Lei, que substituiria o atual Código de Tributos de Crissiumal, criado em 1992 e que está bastante desatualizado, inclusive com diversos apontamentos de irregularidades do TCE. Kappaun e Stohr destacaram simulações feitas em cima do Projeto, como a redução da taxa de coleta de lixo, da redução da taxa de iluminação pública e da extinção da taxa de limpeza. O IPTU que hoje tem quatro faixas de cobrança passaria a ter quinze, de um modo mais justo. Com redução na maioria dos casos e acréscimos em alguns. A igualdade dos recursos, para que não aconteça a renúncia de receitas, viria de uma maior fiscalização e especialmente do recadastramento imobiliário que acontecerá de qualquer forma, com a correção dos valores venais.
Sobre os alvarás, segundo a prefeitura, mais de 70% dos contribuintes pagaria um menor valor, já que atividades secundárias deixariam de pagar a taxa. O equilíbrio da receita aconteceria com o maior pagamento por parte de bancos, cartões de crédito e planos de saúde.
Comerciantes presentes a audiência pública reclamaram do povoamento desordenado na cidade, onde industrias se instalam em loteamentos residenciais, do alto preço do alvará de Crissiumal e também da falta de um incentivo para a instalação de empresas no município.
O engenheiro agrônomo e empresário Ari Lanz em sua opinião falou que acredita que essa discussão precisa amadurecer mais, que não é momento do Projeto virar Lei. No que foi acompanhado pelo empresário Luiz Nunes e outros comerciantes presentes.
O prefeito Roberto Bergmann destacou que em sua gestão já resolveu alguns problemas históricos do município, citando como exemplo as taxas de águas do interior, e que por isso recebeu criticas, sendo que os tributos também são um problema que vem sendo empurrado e que ele quer resolvê-lo para o bem do Município.
Depois de muita discussão e diversas opiniões, os vereadores presentes à audiência expuseram suas opiniões, sendo que alguns deles já se manifestaram contrários ao Projeto de Lei, como o presidente Paulo Moacir Haas, Elizério Espanhol e Jeferson de Carvalho, em virtude do pouco tempo de estudo. Assim também tiveram a mesma opinião Maria Elisia Tormes, Renato Saling e Celso Wachter, que pediram maior conhecimento da matéria. Já o vereador Ademar Machado de Oliveira falou que aceitaria o que a maioria dos presentes decidisse. A vereadora Sandra Trentini participou da audiência, porém não esteve presente durante as manifestações, já que as mesmas aconteceram ao final do extenso debate.
Assim, a Câmara até estará reunida de forma extraordinária na próxima quinta-feira (28) pela manhã, porém, o Projeto de Lei do código tributário não deverá estar em pauta, já que o prefeito deverá pedir a devolução do mesmo.
Fotos e Informações: Guia Crissiumal
Postado: Leila Ruver
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