Sessão Extraordinária foi realizada nesta terça-feira
Depois da última Sessão Ordinária ser realizada na última semana no Legislativo de Crissiumal, uma Sessão Extraordinária foi realizada no final da tarde desta terça-feira (27) para debater Projetos de Lei que ainda estavam pendentes.
Antes da Sessão, em uma reunião realizada entre os vereadores presentes, dois Projetos de Lei foram retirados da pauta por consenso entre os Edis. O primeiro deles era de proposição do Executivo Municipal, de nº 104/2016, e definia novas regras para a obtenção de Habite-Se nas obras. O outro de proposição do Legislativo tratava da revisão salarial de Prefeito, Vice, Vereadores e Secretários, que não terão a revisão portanto.
Três Projetos de Lei foram aprovados sem debate, o de nº 107/2016 que altera a composição da Comissão de Sindicância do Município, o de nº 117/2016 que concede gratificação (plus) ao responsável pela farmácia do Município e o de nº 119/2016 que autorizava a abertura de crédito para a cobertura de despesas com exames laboratoriais e outras.
Já o Projeto de Lei de nº 118/2016 gerou debate entre os vereadores. O mesmo já vinha sendo debatido nos bastidores entre profissionais da área afetada, vereadores e Executivo Municipal. O mesmo previa algumas alterações no Plano de Carreira do Magistério. O primeiro deles corrigindo uma inconstitucionalidade em um dos artigos, estabelecendo que os triênios, unidocência e difícil acesso não mais incidam sobre o vencimento básico do nível e classe do profissional do magistério.
Isto resultará numa economia de recursos a médio e longo prazo, imprescindível para o momento econômico financeiro vivido pelo País, Estado e Municípios, segundo justificativa do prefeito Roberto Bergmann.
O Projeto previa ainda redução nos índices de Dificil Acesso, porém em uma emenda proposta pela Câmara os mesmos ficaram mantidos como estão na atualidade. Outra mudança prevê que os membros do Magistério de Crissiumal passem a receber as revisões conforme os demais servidores do Município, ficando desvinculados do Piso Nacional.
A vereadora Nádia Grun se manifestou contrária ao Projeto. “Esse Projeto é melindroso, deveria ser discutido por muito mais tempo, não chegar ao final do ano. O atual plano de carreira foi construído com discussão de várias pessoas em bastante tempo, juntamente com os professores”. O vereador Ademar Machado de Oliveira entendeu o caso como delicado, já que ambos os lados tem suas razões, e se colocou à disposição para estudar uma forma de recompensar os professores pelos cortes. O vereador Eloir Magni concordou com a vereadora Nádia, de que deveria haver uma discussão mais ampla para que o Projeto entrasse em votação.
Em seguida o Projeto de Lei foi colocado em votação, sendo que o mesmo teve cinco votos favoráveis, uma abstenção (Eloir Magni) e um voto contrário (Nádia Grun). O vereador Ivens Grun não esteve presente à Sessão.
Professores presentes à Sessão destacaram que com a aprovação do Projeto temem o “achatamento” dos níveis salariais, independente de formação acadêmica (grau de estudo).
Foi a última Sessão da atual Legislatura da Câmara.
Fonte / Fotos: Guia Crissiumal
Postado: Clécio Marcos Bender Ruver| Tweet |  |
