Graciela Elizabeth Bönmann Bertoldo Mestre em Modelagem Matemática
Atualmente, vivemos em um mundo onde as diferenças políticas, sociais e econômicas são tão grandes que o Estado teve de instituir políticas públicas para promover a igualdade de oportunidades para os cidadãos e, assim, garantir uma existência digna e solidária. Essas políticas públicas abrangem áreas como saúde, habitação, cultura, ciência e educação, entre outras. Para atingir seus objetivos, o Estado necessita de recursos financeiros, que são obtidos por meio dos tributos arrecadados da própria população.
A Educação Fiscal, conforme o Documento Base do PNEF - Programa Nacional de Educação Fiscal (Brasil, 2015), visa construir uma consciência orientada para o exercício da cidadania fiscal, incentivando a participação dos cidadãos no controle social e fiscal do Estado. Algumas das premissas básicas para o exercício da cidadania fiscal incluem entender o que é tributo e sua função socioeconômica como instrumento para promover mudanças e reduzir as desigualdades sociais, além de compreender conceitos como sonegação, contrabando, descaminho, pirataria e a gestão dos recursos públicos.
Tomando como base essa premissa, foi trabalhado de forma transversal e integradora com uma turma do 7º ano da Escola Municipal Rotermund o projeto: Conscientização Fiscal e a Função Socioeconômica dos Tributos. Esse projeto foi desenvolvido dentro do conteúdo de porcentagens, desenvolvendo as habilidades da BNCC voltadas para o 7º ano:
(EF07MA02) Resolver e elaborar problemas que envolvam porcentagens, como os que lidam com acréscimos e decréscimos simples, utilizando estratégias pessoais, cálculo mental e calculadora, no contexto de educação financeira, entre outros. [...]
(EF07MA11) Compreender e utilizar a multiplicação e a divisão de números racionais, a relação entre elas e suas propriedades operatórias.
(EF07MA12) Resolver e elaborar problemas que envolvam as operações com números racionais (BRASIL, 2018, p. 307).
E algumas habilidades da BNCC, previstas para o 6º ano:
(EF06MA31) Identificar as variáveis e suas frequências e os elementos constitutivos (título, eixos, legendas, fontes e datas) em diferentes tipos de gráfico.
(EF06MA32) Interpretar e resolver situações que envolvam dados de pesquisas sobre contextos ambientais, sustentabilidade, trânsito, consumo responsável, entre outros, apresentadas pela mídia em tabelas e em diferentes tipos de gráficos e redigir textos escritos com o objetivo de sintetizar conclusões (BRASIL, 2018, p. 305).
Essas habilidades, por mais que sejam previstas para o 6º ano, são de fundamental importância para o desenvolvimento do pensamento crítico, uma vez que os educandos passam a interpretar corretamente dados e informações confiáveis, e assim possam defender ideias e pontos de vista com posicionamento ético e, posteriormente, “agir pessoal e coletivamente com autonomia, responsabilidade, flexibilidade, resiliência e determinação, tomando decisões com base em princípios éticos, democráticos, inclusivos, sustentáveis e solidários” (BRASIL, 2018, p. 10).
O projeto tinha como objetivos: promover a conscientização sobre a função socioeconômica dos tributos; destacar a importância das obrigações tributárias para o bem-estar da sociedade; desenvolver habilidades matemáticas relacionadas a porcentagens e variações percentuais; apresentar as iniciativas do Governo do RS para melhorar a arrecadação de tributos. Para atingir tais objetivos, o projeto foi dividido em quatro etapas, cada uma com duração de 1 hora/aula. Cada etapa combinou teoria e prática, utilizando recursos multimídia, atividades interativas e discussões em grupo.
Na primeira etapa, foi apresentado aos alunos o projeto e seus objetivos. Discutiu-se coletivamente sobre a importância dos tributos para a sociedade. Nesse momento, os alunos foram questionados sobre o destino dos tributos arrecadados pelo Estado, a fim de verificar se possuíam alguma ideia de quais investimentos são feitos com os tributos arrecadados e se sabiam que esse valor arrecadado volta indiretamente para os cidadãos.
Após essa conversa, os alunos assistiram ao vídeo “A função social dos tributos na sociedade” (EDUCAÇÃO FISCAL SANTA MARIA, 2021) disponível no YouTube, com o intuito de suprir dúvidas e compreender melhor o que são os tributos, quais os principais tributos pagos ao governo, quem determina o valor desses tributos e qual o destino dos valores arrecadados.
Na segunda etapa do projeto, revisaram-se os conceitos de porcentagem e variações percentuais, e resolveram-se problemas contextualizados envolvendo descontos e aumentos de preços, assim como o cálculo de juros simples em compras parceladas. Nesse momento, aproveitando a curiosidade dos alunos a respeito do valor dos impostos pagos no comércio de mercadorias, foi retomado o conceito de taxa percentual que um valor representa em relação a outro, tomando como base os valores dos tributos estaduais e federais, e os valores totais de cada nota fiscal trazida pelos próprios alunos. Durante essa atividade, os alunos ficaram impressionados com o valor total de tributos que pagam sobre as mercadorias, uma vez que constataram que esses impostos, cobrados em mercados, padarias, postos de gasolina e farmácias variavam de 16% até 30%, dependendo do tipo de comércio. Constataram também que em algumas notas fiscais os valores dos impostos estaduais são maiores do que os impostos federais.
Analisando as notas fiscais que trouxeram para a escola, os alunos perceberam que os valores dos impostos estaduais e federais pagos pelo consumidor eram diferentes de uma nota para outra e que, em alguns casos, os tributos estaduais ultrapassavam os tributos federais e, em outros casos, o contrário ocorria. Tal constatação dos alunos serviu de pontapé para a fala sobre os cinco tributos que compõem a nota fiscal. Nessa fala, destacou-se para os alunos que o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) é um tributo estadual que pode variar de acordo com a essencialidade do produto vendido, e que os tributos IRPJ (Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica), CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), PIS (Programa de Integração Social) e COFINS (Contribuição para o Financiamento de Seguridade Social) são tributos federais, cada qual com sua alíquota base. Porém, o IRPJ e o CSLL incidem sobre o lucro e o PIS e o COFINS incidem sobre o faturamento do comerciante.
Na terceira etapa, para complementar a atividade e fala sobre os tributos arrecadados pelo governo estadual e federal, analisaram-se diversos gráficos que apresentavam dados financeiros e fiscais sobre a arrecadação de tributos no estado do Rio Grande do Sul, no período de 1995 a 2008. Nessa etapa, os alunos inferiram que até o ano de 2001, aproximadamente, o estado do RS possuía um valor de despesa maior do que o valor da receita. Durante essas análises gráficas, questionaram-se como foi que o governo do estado, no período de 2001 a 2008, conseguiu reverter tais índices, obtendo uma receita consideravelmente maior do que as despesas. Foi com essa deixa que se iniciou a última etapa do projeto: apresentação de algumas iniciativas do governo do RS para conscientização e aumento da arrecadação de tributos, como o Nota Fiscal Gaúcha, Devolve ICMS e Refis (Programa de Recuperação Fiscal).
O programa Nota Fiscal Gaúcha, conforme informado pelo RS-STAS, incentiva os cidadãos do Rio Grande do Sul a solicitarem a inclusão do CPF nas notas fiscais. Além disso, o programa visa aumentar a conscientização sobre a importância dos tributos e o combate à sonegação de impostos. Participando do programa, os contribuintes concorrem a prêmios, podem beneficiar até cinco entidades sociais de qualquer cidade do estado e usufruem de diversos outros benefícios.
Além de conhecer os objetivos e benefícios dos programas de incentivo fiscal do governo do RS, os alunos puderam se inscrever no programa Nota Fiscal Gaúcha e, assim, iniciar sua participação ativa na campanha contra a sonegação de impostos.
Com esse projeto, foi possível desenvolver as habilidades da BNCC e sensibilizar os alunos para a função socioeconômica do tributo de reduzir as desigualdades sociais dos cidadãos. Os alunos puderam ainda compreender suas obrigações como cidadãos de facilitar o cumprimento das obrigações tributárias, solicitando as notas fiscais em todos os estabelecimentos, e sentiram-se incentivados a passar tais conhecimentos aos pais e responsáveis, e em conjunto com esses, acompanhar a aplicação dos recursos públicos da cidade, estado e federação, cumprindo com seus deveres fiscais.
Referências:
BRASIL. Programa Nacional de Educação Fiscal – PNEF. Documento Base. 2. ed. Brasília: GEF, ESAF, 2015.
_______. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular. Brasília, 2018.
EDUCAÇÃO FISCAL SANTA MARIA. 137 - A função social dos tributos na sociedade. YouTube, 14 de outubro de 2021.
RS. STAS. Secretaria de Trabalho e Assistência Social. Programa Nota Fiscal Gaúcha.
| Tweet |  |
