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Leite - 27/04/2022 - Laticínios pedem mudança em ICMS


Lideranças alertam para perda de competitividade com a compra de insumos somente do RS

Indústrias de laticínios e produtores de leite estão pedindo ao governo gaúcho a exclusão do chamado Fator de Ajuste de Fruição (FAF) na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o setor. Instituído pelos decretos 56.116 e 56.117, de 2021, o FAF é um percentual gradativo aplicado sobre os créditos presumidos concedidos pelo Estado nas compras de matérias-primas e insumos. Para se beneficiarem de 100% deles, as indústrias precisam concentrar todas as suas aquisições em fornecedores localizados dentro do Rio Grande do Sul. Representantes da cadeia produtiva leiteira argumentam que a mudança representa, na prática, maior carga tributária e perda de competitividade frente a outros estados.

Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (27) na Assembleia Legislativa, lideranças do setor solicitaram uma audiência com o governador do Estado, Ranolfo Vieira Júnior (PSDB). O presidente do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat), Guilherme Portella, destacou que o Paraná recentemente aprovou medida semelhante ao FAF, mas recuou por entender que não era possível mantê-la com margens baixas. Santa Catarina também adotou mudanças para favorecer a industrialização local de leite UHT, aumentando a alíquota do ICMS, que passou de 7%, para 12%. “Entendemos que a situação do setor lácteo precisa ser necessariamente avaliada pelo governo”, disse Portella.

Segundo o presidente da Associação das Pequenas e Médias Indústrias de Lacticínios (Apil), Wlademir Pedro Dall’Bosco, a aplicação do FAF aos créditos presumidos pode significar perdas de 5% a 7%, dependendo do porte da empresa. O executivo explica que muitos insumos utilizados pelas indústrias, como fermentos e alguns tipos de embalagens, não são produzidos dentro do Rio Grande do Sul. Em contrapartida, 50% do leite e dos derivados processados pelos laticínios gaúchos – como leite UHT e em pó, queijos, iogurtes e manteiga – são destinados a outros mercados, principalmente os estados de São Paulo e Rio de Janeiro. A nova fórmula de cálculo dos créditos presumidos, afirma Dall’Bosco, acaba elevando o valor final na ponta do consumo. “Nosso preço não é competitivo com SC e PR. Isso desestimula a produção aqui”, diz.

 

Fonte: Correio do Povo

Postado: Clécio Marcos Bender Ruver
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