Procon Estadual elabora termo de ajustamento que deve ser assinado pelas empresas na segunda-feira
O Procon Estadual vai reunir as quatro operadoras de telefonia móvel na segunda-feira, 30 de julho, para que assinem um termo de ajustamento para melhorar a qualidade do serviço no Rio Grande do Sul.
As empresas terão de contemplar quatro pontos principais: o direito de ser informado corretamente sobre as limitações de cobertura e cobrança, melhoria na qualidade do serviço, ressarcimento de valores em caso de interrupção do sinal e promoção da educação do consumidor.
— A passividade do consumidor ao longo dos anos, que não sabia que podia reclamar por receber um serviço caro e falho, levou a situação que temos hoje — disse o diretor do Procon Estadual, Cristiano Aquino.
De acordo com Aquino, as quatro operadoras de telefonia móvel concentram mais de 20% das reclamações que chegam ao Procon. Entre as providências que as empresas terão de adotar está uma compensação para que o órgão estadual possa criar cartilhas e melhorar o aparelhamento de atendimento.
As quatro operadoras terão de apresentar um plano com investimentos que contemple a melhoria dos serviços e precisarão anunciar na mídia os termos do ajuste. As empresas terão um prazo, que ainda está sendo negociado, para cumprir as exigências e se não cumprirem poderão ser multadas. Por enquanto, Aquino descarta a suspensão das vendas, a exemplo do que ocorreu em Porto Alegre há duas semanas.
— Achamos que criar um clima de instabilidade não soluciona o problema — ressaltou Aquino.
O Procon vem realizando reuniões com as operadoras desde que a Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Sul apresentou uma representação com queixas a respeito do serviço de telefonia. A mesma representação motivou a decisão do Procon de Porto Alegre de suspender as vendas até que as operadoras assinassem um termo de compromisso, o que ocorreu na sexta-feira da semana passada.
A operadora Oi, por decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), continua com as vendas suspensas no Rio Grande do Sul e em outros quatro Estados. A Claro está com as vendas proibidas em três Estados e a Tim em 19.
ZH
Postado: Clécio Marcos Bender Ruver
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