Reunião aconteceu na manhã desta quinta-feira na Câmara de Vereadores
Foi realizada na manhã desta quinta-feira, dia 24 de novembro de 2016, na Câmara de Vereadores de Crissiumal, a Audiência Pública que debateu o Orçamento de 2017 do Município de Crissiumal.
A mesma foi convocada pelo Legislativo, que foi representado pelo seu presidente Marcos Sossmeier, da Comissão Tributária, Financeira e Orçamentária, pela sua Presidente Luciane Fátima Erhart Schneider, membro Guinter Schroter, e Relator Otavio Luiz Wehrmeier, demais vereadores da Atual Legislatura e vereadores Recém Eleitos e que assumirão as cadeiras em 01º de janeiro.
O Prefeito Roberto Bergmann, e vários membros da equipe de governo também se fizeram presentes, assim como lideranças de entidades do município.
Os Projetos de Lei do orçamento de 2017 (LOA, LDO e Lei de Auxílios e Subvenções) já foram encaminhados pelo Executivo e estão baixados para estudos junto à Câmara.
Na abertura do evento, a vereadora Luciane Schneider (PTB) lamentou a pouca presença de público, para debater tão importante questão.
A contadora da Prefeitura Municipal, Débora Talheimer apresentou os números, que já haviam sido apresentados durante reunião do conselho de Gestão Transparente do mês passado. Ela destacou que o Município montou as Leis seguindo uma estimativa da FAMURS, onde os dados estimados preveem um crescimento de 13% na arrecadação, onde a projeção de arrecadação de 2016 era de R$ 33.800.784,33, sendo que para 2017 estima-se que chegue aos R$ 38.199.771,98.
Os dados orçamentários foram apresentados por secretaria, além disso houve a apresentação da Lei de Auxílios e Subvenções, com detalhamento por entidade e origem do valor, da mesma forma como foi enviada à Câmara.
Entre os maiores gastos orçados do município estão a manutenção de estradas, com orçamento de mais de 1,6 milhões, 630 mil reais de manutenção de asfalto e calçamentos, 579 mil em limpeza pública (recolhimento de lixo e outros), 500 mil em redes de água, 550 mil em pagamentos de consultas, 372 mil em aquisição de medicamentos e 790 mil de repasse de atendimento das urgências no HCC.
Em seguida, fazendo uso da palavra, o prefeito Roberto Bergmann relatou que irá concretizar o que foi apresentado ao Conselho de Gestão Transparente e à Câmara, sem alterações, sempre respeitando a legislação. Bergmann ainda relatou que a projeção do recurso livre em 2016 ficou cerca de 400 mil reais abaixo do previsto e que o Município ainda tem dificuldades financeiras por cerca de R$ 1.200.000,00 devidos por Estado e União ao caixa da Prefeitura. “Governo cria os programas e não cumpre, nos deixando em uma situação difícil”, relatou o prefeito. Ele ainda destacou que na sua visão a Secretaria de Obras precisaria de um investimento maior, que é sacrificado com gastos em saúde e educação. “Necessitamos de uma gestão diferenciada, com a conscientização da população, ajustando nossa administração para que se torne sustentável para quem assumir em quatro anos. Governadores e presidentes não vão pra cadeia, mas prefeitos vão, a legislação brasileira é um fracasso”, finalizou o prefeito, que ainda destacou sua preocupação com algumas entidades que recebem repasses públicos em relação a Lei do Marco Regulatório, que entrará em vigor em breve.
Ao final, a contadora da Câmara Municipal Elfrida Lasta ainda detalhou o orçamento do Legislativo para 2017, que ficará com limite de pouco mais de 1 milhão e 600 mil reais, 7% das receitas do Município, conforme a Constituição Federal. Entre as despesas orçadas estão gastos com pessoal, manutenção, programas desenvolvidos pelo Legislativo e a projeção de compra de um novo veículo.
Usando da palavra, o presidente do Legislativo Marcos Sossmeier destacou que a atual legislatura fez a maior economia entre todas, devolvendo mais de 1 milhão e 200 mil ao executivo, com auxílios a diversos programas e entidades, o que deverá acontecer também no próximo ano.
Os Projetos de Lei do orçamento deverão estar em apreciação dos vereadores na próxima Sessão Ordinária, no dia 05 de dezembro.
Fonte: Guia Crissiumal
Postado: Leila Ruver| Tweet |  |
