Autorizadas por lei de 2009, 46 Câmaras gaúchas já optaram por ampliar o número de vereadores
Autorizadas por lei de 2009, 46 Câmaras gaúchas já optaram por ampliar o número de vereadores. Ao todo, até o momento, serão 183 novas vagas em disputa no ano que vem. Entre as 122 Câmaras gaúchas que podem acrescentar mais cadeiras ao plenário, apenas cinco já definiram que ficam como estão. Como muitas ainda estão indefinidas, cresce a pressão da população contra o inchaço.
No Rio Grande do Sul, se todas as Câmaras sujeitas à alteração adotassem o número máximo que a legislação permite, seriam eleitos 469 vereadores a mais do que em 2008. Dessas, 183 vagas já foram criadas em 46 Câmaras, conforme levantamento de ZH nos 122 municípios que, segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), estão aptos a alterar o número de cadeiras.
Outras 71 estão indefinidas, têm projetos ou estão prestes a propor modificações na lei orgânica local. Avaliam, por exemplo, o custo-benefício de um possível desgaste com os eleitores, contabilizam apoios políticos e o impacto nas finanças antes de decidirem se levam adiante a criação de mais gabinetes ou se mantêm a atual estrutura. Apenas cinco Câmaras já definiram que ficam como estão.
A nova redação da Constituição, confirmada pelo Supremo Tribunal Federal após controvérsias, foi criada com o intuito de corrigir distorções, segundo o autor da proposta, o ex-deputado Pompeo de Mattos (PDT). Em 2004,uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral havia extinto 8,8 mil vagas no país, sendo mais de 500 delas no Rio Grande do Sul. Isso fez com que cidades de porte diferente tivessem representação semelhante.
Lei fiscal barra ampliações
Todos os anos sobra dinheiro em quase todas as Câmaras gaúchas, e o aumento no número de vereadores não irá modificar o valor que os municípios têm de repassar a seus legislativos. O risco, porém, é de extrapolar o limite com gasto em pessoal.
Para respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal, os vereadores não podem gastar mais de 70% de seu orçamento com pessoal. Presidente da CNM, Paulo Ziulkoski afirma que as Câmaras gaúchas gastam metade do que poderiam por lei. A sobra orçamentária que volta para os cofres dos municípios, no entanto, se aumentar o número de vereadores, será menor, acredita. Ziulkoski acrescenta que em 2012, os vereadores também deverão reajustar seus salários.
De acordo com o diretor-geral do Tribunal de Contas do Estado, Valtuir Nunes, os gestores que ultrapassarem o limite com pessoal poderão ter as contas julgadas irregulares e ficar inelegíveis. Autor da emenda que mudou as regras, Pompeo de Mattos é um defensor do maior número possível de representantes do povo:
– Os vereadores contra o aumento no número de cadeiras fazem proselitismo. Dizem que não querem mais gastos, mas no fundo, querem mais estrutura para eles próprios.
O levantamento
O TSE ainda vai se pronunciar sobre o prazo final para mudanças nas Câmaras, se em outubro ou até o início do período eleitoral. ZH realizou um levantamento nas quatro Câmaras da região que, segundo a CNM, estão aptas a alterar o número de cadeiras.
MUNICÍPIO ATUAL MÁXIMO SITUAÇÃO
Giruá 9 11 Aumentou para 11
Horizontina 9 11 Indefinido
Santa Rosa 10 15 Aumentou para 15
Três de Maio 9 11 Aumentou para 11
Três Passos 9 11 Aumentou para 11
Leia mais sobre o assunto, clicando aqui
Fonte: ZH e Clic RBS Santa Rosa
| Tweet |  |
