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Fernanda Calgaro e Marina Motomura
Do UOL, em Brasília
Em reunião com prefeitos e governadores das 27 unidades federativas, a presidente Dilma Rousseff anunciou nesta segunda-feira (24), no Palácio do Planalto, em Brasília, que irá pedir um plebiscito que autorize uma Constituinte para fazer a reforma política. O último plebiscito do país ocorreu em 2011 -- foi sobre sobre a divisão do Estado do Pará, que foi rejeitada.
"Eu trago propostas concretas e disposição política para construirmos pelo menos cinco pactos em favor do Brasil", anunciou. São eles:
1- pacto pela responsabilidade fiscal nos governos federal, estaduais e municipais, para "garantir a estabilidade da economia" e o controle da inflação;
2 - pacto pela reforma política, incluindo um plebiscito popular sobre o assunto e a inclusão da corrupção como crime hediondo. "O segundo pacto é em torno da construção de uma ampla e profunda reforma política que amplie a participação popular e amplie os horizontes para a cidadania. Esse tema, todos nós sabemos, já entrou e saiu da pauta do país por várias vezes e é necessário, ao percebermos que nas últimas décadas, entrou e saiu várias vezes, tenhamos a iniciativa de romper o impasse. Quero nesse momento propor o debate sobre a convocação de um plebiscito popular que autorize o funcionamento de um processo constituinte específico para fazer a reforma política que o país tanto necessita", declarou;
3 - pacto pela saúde: quando não houver médicos brasileiros, seria feita a "importação" de médicos estrangeiros para trabalhar nas zonas interioranas do país. "Sempre oferecemos primeiro aos médicos brasileiro as vagas a serem preenchidas", disse. "37% dos médicos que trabalham na Inglaterra se graduaram no exterior", acrescentou, dizendo que esse percentual no Brasil é de 1,79%.A presidente disse que é preciso "acelerar os investimentos em hospitais, UPAs (unidades de pronto atendimento) e unidades básicas de saúde. Por exemplo, a ampliar também a adesão dos hospitais filantrópicos ao programa que troca dívidas por mais atendimentos."A presidente anunciou ainda novas vagas de graduação em cursos de medicina e novas vagas de residência médica;
4 - pacto pelo transporte público: a presidente anunciou que o governo destinará "50 bilhões de reais a novos investimentos em obras de mobilidade urbana" e afirmou que o país precisa dar um "salto de qualidade no transporte públicos nas grandes cidades", com mais metrôs, VLTs e corredores de ônibus;
5 - pacto pela educação pública: pediu mais recursos para a educação. A presidente voltou a falar que é necessário que o Congresso aprove a destinação de 100% dos recursos dos royalties do petróleo para a educação.
A Constituição de 1988 prevê, em seu artigo 14, que "a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular". No entanto, o artigo 49 da Constituição afirma que é "da competência exclusiva do Congresso Nacional" autorizar referendo e convocar plebiscito.
A presidente voltou a comentar a onda de manifestações que ocorre no país há duas semanas. "O povo está nos dizendo que quer mais cidadania. Quer uma cidadania plena. As ruas estão nos dizendo que o país quer serviços públicos de qualidade", disse Dilma.
"É preciso saber escutar as vozes das ruas. É preciso que todos, sem exceção, entendam esse sinais com humildade", falou aos governadores e prefeitos.
Em vários atos pelo país, os manifestantes têm afirmado que não se sentem representados por nenhum partido político e chegaram a hostilizar integrantes de legendas partidárias que participam das manifestações. "O povo, unido, não precisa de partido!" e "Sem partido, sem partido" foram gritos de guerra comuns nos protestos pelo país.
Após os anúncios, a presidente começou, de fato, a reunião com os 27 governadores e 26 prefeitos das capitais.
Fonte: UOL
Postado: Clécio Marcos Bender Ruver
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