O fato foi delatado por mais de 20 agricultores que adquiriram adubo de uma empresa de Santa Catarina
Nesta quinta-feira, dia 24 de março, a Polícia Civil de Crissiumal remeteu ao Poder Judiciário o inquérito policial que apurou crimes de "estelionato", "falsidade ideológica" e "crime contra a relação de consumo". O fato investigado foi delatado à Delegacia de Polícia por mais de 20 (vinte) agricultores do município que teriam adquirido adubos de uma empresa de Santa Catarina.
Após a entrega do objeto contratado (adubos), os agricultores (vítimas) constataram, pela ineficácia do produto e por perícia particular, que a sua composição química não correspondia àquela que foi prometida. A polícia também encaminhou amostras para perícia, tendo sido constatado que, de fato, o produto não atendia as especificações contratadas com os agricultores. O vendedor da empresa ofereceu o produto por valor bem abaixo do mercado e, no ato da venda, se fez acompanhar por um agricultor da localidade, facilitando o acesso aos demais.
O delegado William Garcez, responsável pelas investigações, frisou que "no caso em apreço, muito embora pudesse ser solucionado pelos institutos do Direito Civil, não o foi e, ao que se percebe, não será. E, ainda, a danosidade social causada pela forma de agir, id est, causação de um dano em massa, evidencia a maior reprovabilidade da conduta praticada que, s.m.j., está a autorizar a incidência do Direito Penal na espécie". Três pessoas foram indiciadas pela prática dos crimes de estelionato e falsidade ideológica, descritos, respectivamente, nos art. 171 e 299, ambos do Código Penal, bem como pela prática do crime de disponibilizar produto impróprio para o consumo, descrito no art. 7°, inciso IX, da Lei 8.137/90.
Fonte: DP de Crissiumal
Relembre o caso: http://guiacrissiumal.com.br/noticias/22-05-2015-Cerca-de-50-agricultores-foram-lesados-na-compra-de-fertilizantes-em-Crissiumal-e-regiao
Postado: Leila Ruver
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