O Prefeito de Crissiumal Sergio Drumm esteve presente ao manifesto
Uma mobilização da AMUCELEIRO contra a crise nas prefeituras reuniu prefeitos e lideranças de toda a Região Celeiro na manhã desta terça-feira, dia 23 de outubro, no auditório da Unijui, em Três Passos.
O ato reuniu cerca de 200 pessoas, dentre elas, o Presidente da FAMURS Ary Vanazzi, que é Prefeito de São Leopoldo e presidentes de diversas associações regionais de prefeitos do Estado do Rio Grande do Sul.
Na Região Celeiro as vinte e uma prefeitura estiveram fechadas durante todo o dia. Apenas foram atendidos serviços essenciais, casos da educação com a normalidade das aulas, o recolhimento de lixo e os atendimentos na saúde. As prefeituras ainda permanecerão fechadas (com expediente interno dos servidores) nesta quarta e quinta-feira, com a normalização na sexta.
Representaram Crissiumal no ato, o prefeito municipal Sérgio Drumm e o secretário da fazenda Talvane Moerschberger Quanz (foto abaixo ao centro).
As principais discussões do encontro foram em torno das dificuldades financeiras pelas quais passam todos os municípios do Brasil, em especial dos de pequeno porte, como é o caso dos da Região Celeiro. Os municípios exigem a reposição de R$ 313 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Há duas semanas, durante a última mobilização de prefeitos em Brasília, a Confederação Nacional de Prefeitos (CNM) também propôs, como alternativas à crise, a quitação de R$ 8,5 bilhões dos restos a pagar, a reposição de R$ 1,5 bilhão referente ao aumento do salário mínimo, a compensação de R$ 600 milhões sobre a desoneração do imposto sobre combustíveis e a votação do projeto de redistribuição dos royalties,entre outras medidas.
O manifesto foi aberto pelo presidente da AMUCELEIRO, Jair Schmidt, prefeito de Esperança do Sul, que falou sobre a dependência do FPM da grande maioria das prefeituras. Schmidt relatou: “Não tínhamos como evitar a mobilização, já que a realidade de todos é a mesma. Precisamos buscar uma discussão pacífica e uma saída”.
O Prefeito de Crissiumal Sérgio Drumm destacou que não está sendo reivindicado nada mais do que é devido aos municípios pelo Governo Estadual e principalmente Governo Federal.
O presidente da FAMURS Ary Vanazzi destacou que o Governo Federal tem reduzido as taxas, como é o caso do IPI e quem está pagando a conta são os municípios. Vanazzi, que é prefeito de São Leopoldo afirmou que desde maio está apenas mantendo o município, sem novos investimentos. Vanazzi falou ainda: “A situação aqui é uma tragédia humana. Não teremos nossas contas aprovadas lá na frente. Estamos de saco cheio de algumas situações judiciais. Eu fui eleito prefeito e eles governam”. O FUNDEB, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, está com o seu índice gravemente defasado, mal atingindo os valores dos vencimentos dos profissionais em alguns municípios. O piso do magistério aumentou em 22%, 10% a mais que o aumento do repasse.
Ao final, os presentes decidiram que de agora em diante, os próximos passos serão coordenados pela FAMURS, já que a grande maioria dos municípios do Estado vive a mesma situação de dificuldade. Muitos prefeitos trabalham com a redução de gastos, inclusive com corte de pessoal, entre CCs e Secretários. No próximo dia 29, durante a tarde haverá uma nova mobilização, desta vez em Porto Alegre. No dia 13 de novembro, em Brasília, o Governo Federal deverá responder uma solicitação dos municípios pedindo ajuda.
Para o Governo Estadual também foi feita uma solicitação, onde foram solicitadas três medidas:
- A Antecipação do ICMS de Novembro e Dezembro, que normalmente é repassado aos municípios em janeiro.
- Um aditivo contratual com o Banrisul em relação ao contrato da folha de pagamento dos servidores.
- O reajuste do transporte escolar.
Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), as administrações públicas devem ser entregues sem despesas a pagar pelo próximo gestor. Segundo o presidente da Associação dos Municípios do Planalto Médio (Amuplam) e prefeito de Pejuçara, Leonir Perlin, mais de 70% das prefeituras não conseguirão fechar as contas sem um socorro da União. Os prefeitos que não equilibrarem as finanças podem ter as contas reprovadas pelo Tribunal de Contas (TCE) e responder na Justiça por improbidade administrativa.
O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é um dos componentes da receita do FPM. Em função da isenção de IPI concedida pela União para a compra de automóveis, os municípios gaúchos sofreram uma queda de R$ 100 milhões na arrecadação de transferências federais. Ao todo, a retração da atividade econômica no RS acumulou uma perda de R$ 570 milhões que, até o final do ano, deixarão de ser repassados aos cofres públicos municipais.
Crédito das Fotos: Clecio Ruver / Prefeitura Municipal de Crissiumal
Fonte: Prefeitura Municipal de Crissiumal / Famurs / Guia Crissiumal
Postado: Clécio Marcos Bender Ruver
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