Preços de bebidas, cigarros, cosméticos, perfumaria e TV por assinatura devem subir
Por um voto de diferença (27 a favor e 26 contra), a Assembleia Legislativa aprovou, hoje à noite, o projeto do governo estadual que cria o Ampara/RS – fundo de combate à pobreza criado a partir da alta de ICMS em alguns setores da economia: de 25 para 27% em cerveja sem álcool e em demais bebidas alcoólicas, cigarros e similares, além de cosméticos e perfumaria, e de 12% para 14% em TV por assinatura. Os recursos devem ser aplicados em ações de nutrição, habitação, educação, saúde, segurança, reforço de renda familiar e outros programas de “relevante interesse social voltados para a melhoria de qualidade de vida”, conforme o Palácio Piratini.
Antes, os deputados derrubaram uma emenda do deputado Pedro Pereira (PSDB) que previa manter o Ampara vigente apenas enquanto durar o aumento do ICMS (até o fim de 2018). O debate sobre a criação do Fundo durou mais de uma hora. Para a oposição, o texto não passa de manobra encontrada pelo governo para deixar recursos no Caixa Único,
O placar do Ampara é considerado uma prévia para o que propõe elevação nos índices de ICMS em outros segmentos, assim como na alíquota básica do imposto, e que começou a ser discutido perto das 21h30min. A oposição já descartou a retirada de quórum já que, dos 26 votos conquistados, seis vêm de partidos da base.
Mais cedo, por 34 votos a 18, a Assembleia aprovou o projeto que muda as regras para o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos (IPVA), encurtando prazos e reduzindo descontos para motoristas sem multas na carteira nacional de habilitação.
O Parlamento também retirou, hoje, por unanimidade, o regime de urgência para os projetos do governo gaúcho que extinguem as Fundações de Esporte e Lazer (Fundergs) e de Produção e Pesquisa em Saúde (Fepps). As matérias seguem em tramitação, mas sem prazo definido para chegarem a plenário. Em agosto, o governo já havia aceitado retirar a urgência para a proposta que extingue a Fundação Zoobotânica (FZB).
ICMS entra ainda hoje em pauta
No total, 13 das 19 matérias da Ordem do Dia da semana podem ir a plenário hoje, entre elas o projeto de lei do governo estadual que eleva a alíquota do ICMS. O líder do governo, deputado Alexandre Postal (PMDB), confirmou que o Piratini deu acordo para garantir a aprovação do aumento por três anos, por meio de uma emenda.
Se a matéria passar em plenário, os índices subirão de 25% para 27% em operações internas com cerveja; de 18% para 20% em operações com refrigerantes; de 25% para 30% em energia elétrica, exceto para consumo em iluminação de vias públicas, industrial, rural e, até 50 kW mês, residencial; em gasolina, exceto de aviação, e do álcool anidro e hidratado para fins de combustíveis; além dos serviços de comunicação; e de 17% para 18%, na alíquota básica do ICMS.
Também devem ser apreciados o projeto que eleva o limite de uso dos depósitos judiciais de 85% para 95%, e o texto do Judiciário que baixa o volume de juros a ser pago por esses saques.
Já o projeto, também polêmico, que baixa o limite das requisições de pequeno valor (RPVs), de 40 para sete salários mínimos, ficou para a próxima semana.
Fonte:Rádio Guaíba
Postado: Clécio Marcos Bender Ruver| Tweet |  |
