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Política - 22/06/2021 - Saiba mais sobre o Projeto de Lei da vereadora Janice Benatti que Estabelece a Política Municipal para Compras Institucionais da Agricultura Familiar


Projeto foi aprovado por unanimidade nesta segunda-feira

Foto: Leila Ruver / Arquivo Guia Crissiumal

Em Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Crissiumal na noite dessa segunda-feira (22/06) foi aprovado por unanimidade Projeto de Lei da vereadora Janice Dalcin Benatti (PSB) que institui a Política Municipal para Compras Institucionais da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, chamada Compra Local.

A Compra Local objetiva que o Município de Crissiumal utilize o poder das compras institucionais como elemento propulsor do desenvolvimento local sustentável.

Segundo o projeto Os alimentos adquiridos no âmbito da Compra Local serão destinados para: as ações de promoção de segurança alimentar e nutricional; o abastecimento da rede sócio-assistencial; o abastecimento de equipamentos de alimentação e nutrição; o abastecimento da rede pública de educação básica, bem como da rede filantrópica assistencial, de educação e de saúde, que recebam recursos públicos; e demais instituições públicas com fornecimento regular de refeições.

As aquisições de alimentos, no âmbito da Compra Local, serão realizadas com dispensa do procedimento licitatório, desde que, algumas exigências sejam atendidas, especialmente os preços compatíveis com os de mercado.

Serão beneficiários fornecedores da Compra Local os agricultores familiares. 

Em sua justificativa a vereadora Janice Benatti destacou que a proposta é ampliar a compra da agricultura familiar para todas as compras institucionais de alimentos do município de Crissiumal, visando à qualificação da alimentação oferecida nas instituições públicas, como também o fortalecimento da agricultura familiar, considerada um dos pilares para a construção da Política de Segurança Alimentar e Nutricional em nosso município.

Assista abaixo o discurso da vereadora Janice falando sobre o projeto:

Postado: Leila Ruver
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