Reunião aconteceu na tarde desta quarta-feira na Câmara de Vereadores
Uma Audiência Pública realizada na Câmara Municipal de Vereadores na tarde desta quarta-feira (21) debateu os atuais valores de iluminação pública e taxa de alvará, pagos pelos crissiumalenses. A reunião foi proposta pelo vereador Moisés Medina (PTB) e contou com a presença de outros vereadores, funcionários públicos ligados a Administração Municipal, o secretário municipal de Industria e Comércio Rodrigo Scherer, o Presidente da CDL de Crissiumal Vanderlei Camara e comerciantes.
A audiência foi aberta pelo presidente da Câmara, vereador Evanir Kraemer (PSD) que agradeceu a presença de todos e se manifestou favorável a qualquer tipo de discussão pública.
Em seguida comandou os trabalhos da audiência o vereador Medina, que falou que ambas as situações (tanto iluminação pública quanto taxa de alvará) vem trazendo dificuldades aos comerciantes, que acabam arcando com um valor mais alto, especialmente na taxa de iluminação publica, onde a alíquota é calculada em cima do consumo.
Medina lembrou que o atual prefeito, nem os anteriores, tiveram como realizar a redução da taxa de alvará, já que não existe um mecanismo legal para redução das taxas, mas que agora, com o aumento do perímetro urbano, onde o município irá receber valores maiores de IPTU (a lei já foi aprovada na Câmara) poderá ser feito um estudo que viabilize a alteração deste valor.
O assessor jurídico da Câmara de Vereadores, Cristhian Sturmer falou sobre a iluminação pública, onde relatou que a mesma se trata de uma questão bastante complexa, onde não há uma clareza sobre a utilização do serviço. Cristhian falou da lei 177/2002 onde foi criado um fundo municipal para gerir os recursos da iluminação pública, e que uma alteração dela é muito difícil. Segundo eles algumas pessoas acharia mais justa a cobrança considerando o tamanho de frente do terreno, mas que então a lei esbarra na “capacidade construtiva”, onde empresas tem maior poder aquisitivo do que pessoas físicas. O STF diz que isto é inconstitucional. Cristhian falou ainda que o valo de débitos atrasados do Município com a RGE foram quitados, e talvez pudesse ser utilizado tal valor do fundo para diminuir os valores pagos pelos estabelecimentos comerciais.
O presidente da CDL crissiumalense Vanderlei Câmara relatou que em alguns municípios as empresas de energia pagam aluguel dos postes instalados aos municípios e este valor é utilizado em contrapartida para diminuir o valor da alíquota. Neste caso os recursos arrecadados entrariam no fundo gestor e poderiam diminuir os valores de iluminação pública das empresas, que atualmente é bastante alto, várias dos comerciantes presentes relataram gasto de valores entre R$ 200,00 e R$ 500,00 mensais. Representantes de empresas que tem unidades em outro municípios relataram que Crissiumal tem a taxa de alvará mais cara da região.
O comerciante Charles Schmidt sugeriu que os valores de diminuição dos valores aos comerciantes poderiam vir de outras formas para uma facilidade da questão burocrática, podendo ser em incentivos ou até mesmo em serviços como a internet.
Segundo Medina, dando continuidade a discussão, serão feitos estudos de viabilidade, bem como contatos com a Administração Municipal, além disso, uma nova reunião será marcada.
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