Veja o que muda para os trabalhadores

Nova regra garante dois dias de descanso semanal, sem redução salarial, e prevê diminuição gradual da jornada de trabalho de 44 para 40 horas.
A mudança na jornada de trabalho dos brasileiros já tem data para começar. A partir de 16 de dezembro de 2026, entra em vigor a nova regra que estabelece a escala 5x2 como padrão no país, substituindo a tradicional escala 6x1, na qual o trabalhador atua seis dias para ter apenas um de descanso.
A medida está prevista na Emenda Constitucional nº 141/2026, promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro, e foi regulamentada pelo Governo Federal nesta quinta-feira (19).
Como funcionará a mudança?
A implantação acontecerá em duas etapas:
16 de dezembro de 2026: os trabalhadores passam a ter direito a dois dias de descanso semanal remunerado, com redução da jornada máxima de 44 para 42 horas semanais.
16 de dezembro de 2027: a jornada máxima será reduzida novamente, passando de 42 para 40 horas semanais, mantendo os dois dias de descanso.
A mudança não poderá resultar em redução salarial. Ao final da transição, a jornada padrão será de até oito horas diárias, distribuídas em cinco dias de trabalho.
As folgas serão sempre aos sábados e domingos?
Não necessariamente. A regra estabelece dois dias de descanso por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A organização das folgas poderá variar conforme a atividade profissional e as condições previstas em acordos ou convenções coletivas.
Também poderão existir regimes diferenciados de trabalho, respeitando os limites estabelecidos pela nova legislação.
Quem será beneficiado?
A mudança deverá alcançar milhões de brasileiros que atualmente trabalham seis dias por semana. Também beneficiará trabalhadores que já cumprem cinco dias de expediente, mas possuem jornadas semanais de 44 horas, que serão gradualmente reduzidas.
Com a regulamentação publicada, o Ministério do Trabalho e Emprego deverá editar normas complementares para orientar empresas e trabalhadores sobre a aplicação das novas regras.
A mudança representa uma das principais alterações recentes na legislação trabalhista brasileira, ampliando o período de descanso semanal e reduzindo a jornada máxima de trabalho sem diminuir os salários.
Fonte: Governo Federal, Ministério do Trabalho e Emprego, Agência Brasil e Senado Federal.
Postado: Clecio Marcos Bender Ruver| Tweet |