Geral - 21/10/2014 - Humaitá é destaque estadual do Programa de Integração Tributária PIT

Município ficou com a primeira colocação de todo o estado

Com a publicação no Diário Oficial do Estado, (13/10/2014) a Secretaria da Fazenda divulgou a Apuração de Pontos provisório dos municípios gaúchos, referente o Primeiro Semestre de 2014, do Programa de Integração Tributária – PIT, sendo que Humaitá – RS., conquistou o primeiro lugar entre os 484 municípios gaúchos conveniados, obtendo um total de 97 pontos. São Martinho e Esperança do Sul, também se destacaram na pontuação. 

O Programa de Integração Tributária (PIT), instituído pela Lei Estadual nº 12.868/2007 e regulamentado pelo Decreto nº 45.659/2008 e pela Instrução Normativa da Subsecretaria da Receita Estadual nº 45/1998, tem o objetivo de incentivar e monitorar ações de interesse mútuo dos Municípios e do Estado.

As referidas iniciativas dividem-se em quatro grupos – Educação Fiscal, Programas de Cidadania, Turmas Volantes Municipais e Sistema de Informações Tributárias sobre a Agropecuária (sitagro) – e são avaliadas, por meio de atribuições de pontuação ao ente local, com vista à apuração da parcela do Índice de Participação dos Municípios (IPM) no produto da arrecadação do ICMS.

Segundo o Prefeito Luiz Carlos Sandri, entre os benefícios proporcionados pelo PIT, está no incremento das receitas municipais, por meio do aumento na arrecadação do ICMS e, pelo valor Adicionado, índice este que estipula os valores a serem repassados pelo Governo Estadual nos próximos anos.  Sob a coordenação do Servidor Michael Loch, o trabalho foi desenvolvido em equipe com ênfase ao Programa Municipal “Nota que Vale Prêmio” e “Nota Fiscal Gaúcha”. As escolas também tiveram um papel importante no Programa, tendo inclusive a Escola Municipal Fernando Ferrari elaborado um Projeto de incentivo a emissão de notas fiscais. 

A Administração Municipal agradece as empresas e a toda comunidade pela participação ativa nesta conquista.

MUNICÍPIOS (RS)          PONTUAÇÃO 

Humaitá 97

São Martinho 93

Ibiraiaras 88

Esperança do Sul 88

Palmitinho 86

Coronel Barros 86

Quinze de Novembro 83

Santiago 82

Fonte: Prefeitura de Humaitá

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