Temas como abuso de poder, atualização das leis eleitorais e infrações que podem prejudicar os candidatos nas eleições deste ano foram debatidos durante o 11º Encontro de Juízes Eleitorais, realizado no final de semana em Bento Gonçalves.
O evento, promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral do RS (TRE-RS) reuniu juízes das 173 Zonas Eleitorais gaúchas e contou com palestras técnicas e jurídicas. Na cerimônia de encerramento, o vice-presidente e corregedor do TRE, desembargador Gaspar Marques Batista, lançou a "Consolidação Normativa Judicial Eleitoral", documento que regra as atividades de natureza judicial dos cartórios eleitorais.
— O objetivo é facilitar o trabalho do magistrado na sua função de juiz eleitoral — afirmou Batista.
Em seguida, o desembargador fez o lançamento da publicação eletrônica EmTema - Ementário Temático Anotado, que reúne processos julgados do TRE-RS.
Nas conferências de sábado foram discutidos os temas “Abuso de Poder” e “Propaganda Eleitoral e Condutas Vedadas”. O procurador regional da república e ex-procurador regional eleitoral, Carlos Augusto da Silva Cazarré, ao tratar do abuso de poder político e econômico, lembrou as principais infrações que podem acabar por desequilibrar o pleito a favor de um candidato.
— É exemplo clássico de abuso de poder econômico a distribuição de combustível e alimento, e de poder político, o uso da máquina pública — destacou.
Na palestra seguinte, o ex-presidente do TRE-RS, desembargador Marco Aurélio Moreira de Oliveira, falou sobre propaganda eleitoral, criticando a desatualização legal da matéria.
— Precisamos de um Código Eleitoral sério e de uma Lei Eleitoral atualizada, mas acredito que não há vontade política para isso — afirmou.
