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Agricultura - 21/04/2012 - Juiz confirma ilegalidade na cobrança de royalties


Decisão foi publicada nesta sexta-feira

 

Foi publicada nesta sexta-feira (20) a sentença do juiz Giovanni Conti, da 15ª Vara Cível de Porto Alegre, referente aos embargos de declaração interpostos pela Monsanto e pelos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais.

 

O juiz entendeu que a cobrança dos royalties sobre a produção de soja é ilegal e que a alegação de que a soja teria sido trazida da Argentina não torna legal essa cobrança.

 

O presidente da Fetag, Elton Weber, ao tomar conhecimento da decisão, disse que novamente se confirmou a posição da Justiça, que está correta. “Pela segunda vez, em menos de 30 dias, a Justiça determina a suspensão de cobrança dos royalties”, comemora Weber.

 

Por Elton Weber (Fetag)

Postado: Clécio Marcos Bender Ruver
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