Agentes políticos e servidores municipais de Crissiumal terão 10% de revisão
Os vereadores de Crissiumal estiveram reunidos nessa segunda-feira (20/12) para a última Sessão Ordinária do ano de 2021.
Três Projetos de Lei do Legislativo Municipal estiveram em pauta e foram aprovados por unanimidade:
023/2021 – De autoria dos vereadores Dilson Zimmermann (PODE), Gilberto Volpato (PP) e Válério Ruppenthal (PODE), que altera a Lei 2957/2013, que regra tipos de serviços que o município pode realizar de forma gratuita, melhorando a questão da ordem dos atendimentos;
024/2021 – Que concede 10% de revisão salarial aos servidores do Legislativo Municipal;
025/2021 – Que concede 10% de revisão salarial aos agentes políticos de Crissiumal, vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais (lembrando que o prefeito Marco Aurélio Nedel e sua esposa, secretária de assistência social Vera Nedel optaram ainda antes de assumirem não receber salários).
Os Projetos do Executivo Municipal em debate foram:
164/2021 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do ano de 2022 do Município de Crissiumal (aprovado por unanimidade);
165/2021 – Lei de auxílios e subvenções 2022 (aprovado por unanimidade);
177/2021 – Cessão de uso de um lote da área industrial para Ricardo Klein e Fabíola Klein, para a construção de um Centro de Distribuição e Centro Administrativo da rede de lojas Arqueiro (baixado pelo vereador Paulo Moacir Haas - MDB, que pediu que a empresa apresentasse o projeto de construção);
178/2021 – Autoriza o Município a assinar convênio com o Governo do Estado dentro do programa de recuperação de espaços esportivos (baixado pelo vereador Rafael Medina - PSB que quer que o Executivo apresente junto ao projeto quais praças serão contempladas por escrito, uma vez que teve a informação de maneira verbal, que seriam a Praça da Matriz e Praça Nedel, também pedindo sobre a situação de outras praças);
179/2021 – Autoriza convocação em regime suplementar de psicólogo para regime suplementar para atendimento do programa Bem Cuidar (aprovado por unanimidade);
180/2021 – Contratação emergencial de 03 auxiliares de educação infantil e 04 domésticas (aprovado por unanimidade);
181/2021 – Revisão Geral de 10% aos vencimentos dos servidores municipais, inclusive profissionais do magistério (que será revisto novamente quando o piso nacional for divulgado), com exceção dos agentes de saúde e agentes de vigilância em saúde. O Projeto recebeu emenda do Legislativo, retirando do art. 2º as vantagens como base salarial e retirando o artigo que revogava a Lei da última revisão geral no índice de 3,0% aprovada na última sessão do ano passado e que não entrou em vigor em virtude de entendimento do Município da Lei Complementar 173 (aprovado por unanimidade);
182/2021 – Que aumenta o vale-alimentação dos servidores municipais dos atuais R$ 250,00 para R$ 300,00 (aprovado por 6 votos favoráveis e duas abstenções, uma vez que os vereadores Vilmar Dutra - PP e Paulo Moacir Haas - MDB, em forma de protesto, se sentaram ao lado dos servidores municipais que estavam na plateia, durante a votação).
183/2021 – Que autoriza a contratação emergencial de professores e pedagogo para o ano letivo de 2022 (aprovado por unanimidade).
Se não houver nenhuma Sessão Extraordinária, os vereadores voltarão a se reunir no mês de fevereiro de 2022.
Assista abaixo a reprise da Sessão desta segunda.
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