Vinte e dois projetos estiveram em discussão na Câmara Municipal de Vereadores
O Legislativo crissiumalense teve a última sessão ordinária de 2011 na noite desta segunda-feira (19). Vinte e dois projetos estiveram em discussão na Câmara Municipal de Vereadores, entre eles, foi aprovada a instituição do Plano Diretor Municipal e o Orçamento de 2012 da Prefeitura Municipal de Crissiumal.
Confira o relatório da Câmara de Vereadores na íntegra:
PROJETO DE LEI N.º 107/2011 – que INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL E ESTABELECE AS DIRETRIZES E PROPOSIÇÕES DE DESENVOLVIMENTO NO MUNICÍPIO DE CRISSIUMAL, que havia sido baixado para estudo e parecer na Comissão de Constituição Justiça e Educação, foi apresentado parecer favorável da Comissão, com a correção de erro formal no art. 47, colocado o Projeto em apreciação o mesmo foi aprovado por unanimidade dos Vereadores.
PROJETO DE LEI N.º 108/2011 – que DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CRISSIUMAL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, que havia sido baixado para estudo e parecer na Comissão Tributária, Financeira e Orçamentária, foi apresentada emenda, colocada em apreciação a mesma foi rejeitada por 6 contrários a emenda e 2 votos a favor, colocado o Projeto em apreciação com a redação original, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos Vereadores.
PROJETO DE LEI N.º 109/2011 – que ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, que havia sido baixado para estudo na Comissão Tributária, Financeira e Orçamentária, colocado em apreciação o mesmo foi aprovado por unanimidade dos Vereadores.
PROJETO DE LEI N.º 110/2011 – que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO, CONTRIBUIÇÕES E SUBVENÇÕES A DIVERSAS ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, que havia sido baixado para estudo na Comissão Tributária, Financeira e Orçamentária, colocado em apreciação o mesmo foi aprovado por unanimidade dos Vereadores.
PROJETO DE LEI N.º 115/2011 – que ALTERA O SALÁRIO E AUTORIZA A CONCESSÃO DE PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE PARA AGENTES COMINITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, que havia sido baixado para estudo na Comissão de Constituição, Justiça e Educação, foi apresentado parecer favorável com emenda que foi aprovada por unanimidade dos Vereadores, colocado o Projeto em apreciação o mesmo foi aprovado por unanimidade dos Vereadores com a emenda apresentada.
PROJETO DE LEI N.º 120/2011 – que CONCEDE REVISÃO GERAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, que havia sido baixado para estudo e parecer na Comissão Tributária, Financeira e Orçamentária, foi apresentado parecer favorável, colocado o Projeto em apreciação o mesmo foi aprovado por unanimidade dos Vereadores.
PROJETO DE LEI N.º 124/2011 – que ALTERA O VALOR DO AUXILIO AO TUPY FUTEBOL CLUBE ESTABVELECIDO NA LEI N.º 2.563/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, colocado em apreciação o mesmo foi aprovado por unanimidade dos Vereadores.
PROJETO DE LEI N.º 125/2011 – que AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL (INCLUI ELEMENTO DE DESPESA) PARA RESTITUIÇÃO DE RECURSOS AO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, REFERENTE AO CONVÊNIO 884/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, colocado em apreciação o mesmo foi aprovado por unanimidade dos Vereadores.
PROJETO DE LEI N.º 126/2011 – que REDUZ A CARGA HORÁRIA DO CARGO, PROVIMENTO EFETIVO DE ASSISTENTE SOCIAL, ESTABELECIDO PELA LEI N.º 1.864/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, foi retirado de pauta pelo Executivo Municipal.
PROJETO DE LEI N.º 127/2011 – que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, colocado em apreciação o mesmo foi aprovado por unanimidade dos Vereadores.
PROJETO DE LEI N.º 128/2011 – que INSTITUI PROGRESSÃO DE NÍVEIS POR QUALIFICAÇÃO NA CARREIRA DOS SERVIDORES DO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, colocado em apreciação o mesmo foi baixado para estudo na Comissão de Constituição, Justiça e Educação.
PROJETO DE LEI N.º 129/2011 – que AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL (INCLUI ELEMENTO DE DESPESA), REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, colocado em apreciação o mesmo foi aprovado por unanimidade dos Vereadores.
PROJETO DE LEI N.º 130/2011 – que AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL (INCLUI ELEMENTO DE DESPESA), REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, colocado em apreciação o mesmo foi aprovado por unanimidade dos Vereadores.
PROJETO DE LEI N.º 131/2011 – que AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E AUTORIZA AUMENTO DE REPASSE ATRAVÉS DE AUXILIOS FINANCEIROS A ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, colocado em apreciação o mesmo foi aprovado por unanimidade dos Vereadores.
PROJETO DE LEI N.º 132/2011 – que AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E AUTORIZA REPASSE ATRAVÉS DE AUXILIOS FINANCEIROS A ENTIDADE CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, colocado em apreciação o mesmo foi aprovado por unanimidade dos Vereadores.
PROJETO DE LEI N.º 133/2011 – que AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA REPASSE A ASSOCIAÇÃO DOS SUINOCULTORES DE CRISSIUMAL, O VALOR DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS), PARA FINS DE INCENTIVO A 1ª FESTA DO SUÍNO DE CRISSIUMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, colocado em apreciação o mesmo foi aprovado por unanimidade dos Vereadores.
PROJETO DE LEI N.º 134/2011 – que DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE MELHORIA HABITACIONAL, ALTERA META NO PPA, LDO E LOA, E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, colocado em apreciação o mesmo foi baixado para estudo na Comissão Tributária, Financeira e Orçamentária.
PROJETO DE LEI N.º 135/2011 – que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPRESA INDUSTRIAL DE CALÇADOS – DARCI AUGUSTO HAGEMANN, COM A CONCESSÃO DE INCENTIVO ATRAVÉS DE AUXÍLIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, colocado em apreciação o mesmo foi aprovado por unanimidade dos Vereadores.
PROJETO DE LEI N.º 136/2011 – que DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À AQUISIÇÃO DE LOTES DESTINADOS A INSTALAÇÃO DE INDUSTRIAS EM ÀREA A SER DEFINIDA COMO PARQUE INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, colocado em apreciação o mesmo foi baixado para estudo na Comissão Tributária, Financeira e Orçamentária.
PROJETO DE LEI N.º 137/2011 – que CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 04 (QUATRO) AGENTES DE CORREIO COMUNITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, colocado em apreciação o mesmo foi aprovado por unanimidade dos Vereadores.
PROJETO DE LEI N.º 004/2011 - DE INICIATIVA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL. que ESTENDE A REVISÃO GERAL AOS AGENTES POLITICOS DO MUNICIPIO DE CRISSIUMAL, ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL N.º 2.275/2008 E O O PARAGRÁFO 2º DA LEI MUNICIPAL N.º 2.274/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, colocado em apreciação o mesmo foi aprovado por unanimidade dos Vereadores.
PROJETO DE LEI N.º 005/2011 – DE INICIATIVA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, que CONCEDE REVISÃO GERAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE CRISSIUMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, colocado em apreciação o mesmo foi aprovado por unanimidade dos Vereadores.
Se manifestaram em explicações pessoais os Vereadores: Evanir Quanz Kraemer, Moises Correa Medina, Sido Horst, Jeferson Arndt de Carvalho, Juvenal Tormes, Luiz de Rosso, Ivano Adelar Zorzo, Elisio Antonio Eckert e Otavio Luiz Wehrmeier.
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