Mais uma vez vários projetos foram baixados para as comissões de estudos da Câmara
A segunda sessão ordinária do legislativo crissiumalense aconteceu na Câmara Municipal de Vereadores na noite desta segunda-feira (19). Treze projetos estiveram em apreciação dos vereadores, sete deles foram baixados para as comissões de estudos.
A sessão iniciou com a leitura de um pedido de informações, assinado pelo vereador Moisés Medina (PTB) para a Administração Municipal exigindo informações sobre o transporte escolar, solicitando valores de KM e gastos, além das condições dos veículos.
Em seguida os vereadores optaram por votar de forma conjunta os projetos tirados de pauta na sessão passada e que haviam partido do Executivo Municipal. Os projetos entraram em discussão, quando o vereador Moisés Medina (PTB) solicitou que os mesmos fossem baixados para a comissão de estudos da Câmara, alegando que obras de outros projetos votados anteriormente estão paradas, e que ele só voltaria a votar caso estas obras iniciassem, citando como exemplo a creche da Vila Industrial. A atitude de Medina gerou um intenso debate na sessão, sendo que se manifestaram diversos vereadores no momento. Juvenal Tormes (PMDB), Luiz de Rosso (PDT) e Ivano Adelar Zorzo (PP) foram contrários a Medina, alegando que os projetos eram de caráter urgente. Sido Horst (PP), Jeferson de Carvalho (PSB) e o presidente Evanir Kraemer (PSD) falaram que a Câmara é um lugar democrático, onde cada um assume seus atos, e que o vereador Medina, ao abrir sua fala assumiu ser de vontade dele a baixa dos projetos à Comissão de Estudos. Os projetos baixados em bloco foram:
006/2012 – Que autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 para a construção do prédio da secretaria da saúde que abrigará os PSFs 3 e 4.
007/2012 – Que autoriza a alteração de órgãos e unidade orçamentária para a construção de 40 módulos sanitários.
008/2012 – Que autoriza a abertura de crédito do plano de intervenção para a prevenção do controle de agravos da violência no município.
010/2012 – Que autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 15.000,00 para o programa “Cozinhas Comunitárias”.
011/2012 – Que autoriza abertura de crédito adicional especial para a contra partida da construção de módulos sanitários.
Na sequencia demais projetos entraram em apreciação, confira abaixo cada um:
013/2012 – Autorizava nova redação a Lei Municipal 2595/2011, que cria o Conselho Municipal da Mulher Crissiumalense (COMDIM). Projeto de autoria do Vereador Moisés Medina em 2011 e que tinha pequenas alterações de texto por parte do Executivo.
- Projeto Aprovado por Unanimidade.
014/2012 – Dava nova redação a Lei Municipal 2678/2011 autorizando o poder executivo para convênios com agentes de intermediação e instituições de microcrédito. No âmbito do Programa Gaúcho de Microcrédito.
- Projeto Aprovado por Unanimidade.
015/2012 – Adequava para o valor padrão de referência do Magistério Municipal, na Lei 1693/2001, alterando o valor para R$ 725,50, conforme o piso nacional do MEC, com valor retroativo a 1º de janeiro de 2012.
- Projeto Aprovado por Unanimidade.
016/2012 – Projeto que previa alteração na Lei 2572/2010 que dispõe sobre o Programa de Alimentação dos Servidores Municipais, reduzindo para o não recebimento do vale nos casos maiores de 5 dias de afastamento do serviço ao mês.
- Projeto baixado para a Comissão de Estudos a pedido do vereador Luiz de Rosso.
017/2012 – Ampliava o número de cargos efetivos de Auxiliar de Educação Infantil, ampliando em mais 6 cargos o quadro geral de servidores, em virtude da necessidade do aumento no atendimento as creches.
- Projeto Aprovado por Unanimidade.
018/2012 – Dava nova redação a Lei 2530/2010 que dispõe sobre urbanização, criando o loteamento Pôr do Sol, denominando ruas e enumerando quadras.
- Projeto Aprovado por Unanimidade.
019/2012 – Autorizava o Poder Executivo a alienar bens públicos, especialmente veículos ociosos da secretaria de educação, cultura e desporto, realizando leilão dos mesmos.
- Projeto Aprovado por Unanimidade.
E no final voltou a pauta o projeto de lei 002/2012, de autoria do vereador Moisés Medina, que autorizava o Poder Executivo a cobrar retribuição prevista das companhias que se utilizam de postes de energia e comunicações, que havia sido baixado para a Comissão de Estudos na última sessão. O parecer da comissão tributária financeira e orçamentária foi de que o projeto deveria ter sido na verdade repassado a comissão de justiça, educação e saúde, sendo que então foi encaminhada da forma correta devendo voltar a pauta na próxima sessão.
O público da sessão desta segunda-feira (foto acima) foi muito pequeno.
Postado: Clécio Marcos Bender Ruver| Tweet |  |
