Presidente Luiz Felipe Difini contestou texto da emenda que trata do duodécimo
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, explicou nesta segunda-feira a razão pela qual o Judiciário é contra o pacote de medidas do governador José Ivo Sartori que começará a ser votado hoje na Assembleia Legislativa. Difini afirmou que a emenda que trata do duodécimo prejudica por completo o funcionamento da instituição e causará o fechamento de um número significativo de comarcas.
"Basicamente, a emenda não só desorganiza, como inviabiliza o funcionamento do poder Judiciário. O princípio da emenda diz que os recursos não serão pagos sobre o que foi orçado, mas sobre o dinheiro que foi arrecadado. Se o orçamento é realista, isso vai dar uma pequena diferença para mais ou para menos. No entanto, o texto da emenda tem mão única e diz que quando o arrecadado ficar abaixo do orçado, vale o arrecadado. Se for o contrário, o que vale é o orçado. Sem contar que pode haver sazonalidade", observou Difini.
O desembargador afirmou ainda que o orçamento do governo do Rio Grande do Sul foi superestimado em relação à receita. "O problema é que o valor está em R$ 3 milhões, tendo em conta despesas do pagamento da dívida, ainda que ela já tenha mudado significativamente desde que pacote foi mandado para a Assembleia. O déficit era de R$ 3 milhões, mas com o acordo do Executivo que deve ser sacramentado hoje no Congresso Nacional, esse valor cai para R$ 1,25 milhões", explicou.
Difini relatou que a folha salarial do Judiciário será atingida diretamente pelo pacote, prejudicando o trabalho da categoria. "A execução orçamentária, que seria de R$ 400 milhões inviabiliza o Judiciário. A folha mensal é de R$ 133 milhões e esses R$ 400 milhões são três folhas. O que fica para o ano que vem é que de 13 folhas, pagaremos 10. Isso nos obrigará a fechar um número muito significativo de comarcas. Temos 75 varas que não estão providas de juiz, e essas varas estão em entrâncias inicial, intermediária e final. Se o pacote for aprovado, ficará inviabilizada a nomeação dos 70 juízes que estão em concurso", concluiu.
Em média, o governo repassa 280 a 290 milhões por mês para todo o Judiciário. O Executivo gaúcho defende que o repasse seja de forma atrelada à receita líquida do Estado. O Judiciário contesta porque não há informação aberta sobre a arrecadação do Rio Grande do Sul.
Fonte: Correio do Povo
Postado: Clécio Marcos Bender Ruver| Tweet |  |
