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Geral - 19/11/2015 - Tiradentes do Sul realizou Audiência Pública de apresentação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos


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Aconteceu na manhã da quarta-feira 18 de novembro, a apresentação do novo Plano Municipal de Resíduos Sólidos do município de Tiradentes do Sul.

 

O Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos constitui-se essencialmente em um documento que visa à administração integrada dos resíduos por meio de um conjunto de ações normativas, operacionais, financeiras e de planejamento. Além da administração integrada dos resíduos, o PMGIRS tem como objetivo principal a redução, reutilização e reciclagem dos resíduos gerados no Município. O Plano é direcionado para alcançar objetivos específicos e inter-relacionados, para aperfeiçoar a estrutura dos serviços prestados de limpeza pública desde a coleta até a destinação final dos resíduos sólidos urbanos do Município.

 

O PMGIRS constitui-se de forma interativa, resultado gerado pela adequação da forma com que cada comunidade enxerga a questão ambiental e da maneira com que resolve seus problemas e busca suas soluções, associando suas boas práticas com metas e diretrizes básicas a serem seguidas para que o Município atenda a Política Nacional de Resíduos Sólidos, buscando soluções que garantam a qualidade de vida de seus habitantes.

A elaboração do PMGIRS tem como diretrizes o recomendado nos artigos que regem a Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS), Lei nº 12.305/2010, que dispõem sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos. O Plano também tem como base o Decreto Federal nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010, que regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010.

 

A responsável pela apresentação do PMGIRS na audiência, Aline Freitag salientou que o plano foi elaborado considerando que as ações devem acontecer de forma ampla e integrada, sendo fundamental haver espaço para reavaliações e atualizações permanentes em razão de interferências naturais que podem exigir novas demandas administrativas e operacionais. Aline também ressaltou a vital importância do apoio da comunidade de forma geral através da separação do lixo produzido em suas casas, propriedades ou comércios para minimizarmos os problemas gerados pelo lixo. No município de Tiradentes do Sul são produzidas cerca de 30.000kg/mês de resíduos sólidos 16,21kg/mês por habitante. 

 

No Município, a coleta e o transporte dos resíduos sólidos são realizados pela Secretaria de Turismo, Urbanismo e Trânsito (STUT); enquanto que o tratamento, transbordo e disposição final estão ao encargo do CITEGEM – Consórcio Intermunicipal de Gestão Multifuncional, com o qual o Município possui convênio.

 

O plano segue para a Câmara Municipal de Vereadores para aprovação.

 

Fonte: Paulo Roberto Moraes / Assessoria de Imprensa

Postado: Leila Ruver
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