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Saúde - 19/10/2026 - Casos de tuberculose chamam a atenção no Presídio Estadual de Três Passos


Estado confirma 16 casos e aponta limitações estruturais

Foto: Leiria - Polícia Penal/Reprodução

A confirmação de uma série de casos de tuberculose pulmonar no interior do Presídio Estadual de Três Passos acendeu um alerta sanitário e passou a ser objeto de investigação formal do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). A situação veio à tona a partir de uma denúncia anônima encaminhada à Promotoria de Justiça da comarca no final de agosto, que relatava a ocorrência de um possível surto da doença e a falta de medidas adequadas de isolamento dentro da casa prisional.

Na manifestação protocolada junto ao órgão ministerial (Notícia de Fato nº 01912.000.600/2026), o denunciante alertou que apenados com diagnóstico confirmado estariam sendo mantidos nas mesmas celas e galerias que presos saudáveis, sem isolamento respiratório, sem triagem de sintomáticos e sem o fornecimento de máscaras de proteção adequadas. O relato também destacou o risco de contágio para fora da unidade, uma vez que familiares — incluindo mulheres, crianças e idosos — e advogados seguiam entrando nas galerias durante as visitas sem serem avisados sobre a circulação da bactéria, transmitida pelo ar. 

Estado confirma 16 casos e aponta limitações estruturais

Acionada pelo Ministério Público para prestar esclarecimentos no processo, a Secretaria Estadual da Saúde (SES/RS), por meio de sua Procuradoria Setorial e da 2ª Coordenadoria Regional de Saúde (2ª CRS), confirmou a gravidade do cenário. Em ofício anexado aos autos no dia 9 de outubro, o órgão estadual admitiu que as medidas de isolamento previstas em protocolo não estão sendo cumpridas na totalidade porque o prédio do presídio não oferece condições estruturais adequadas. 

Segundo o documento oficial da 2ª CRS enviado à promotoria, não tem sido possível realizar o isolamento de pessoas com suspeita ou diagnóstico de tuberculose no ingresso ao estabelecimento prisional, mantendo-as separadas das demais pessoas privadas de liberdade até a realização da busca ativa e obtenção dos resultados dos exames ou, nos casos indicados, até a negativação da baciloscopia, em razão de limitações de infraestrutura física do Presídio Estadual de Três Passos. 

Os levantamentos oficiais anexados ao expediente do Ministério Público mostram que os registros da doença na unidade se arrastam há meses. De acordo com a relação informada pela própria administração prisional no final de agosto, além de ocorrências no início do ano, pelo menos nove casos vinham sendo registrados em sequência desde o mês de abril, somando na ocasião 10 detentos em tratamento ativo dentro da unidade e um transferido para o presídio de Carazinho. Conforme o documento, os presos diagnosticados encontravam-se distribuídos em diferentes locais de recolhimento, abrangendo celas distintas das galerias A, além do Alojamento. 

Um dos apenados chegou a ficar hospitalizado por uma semana, entre o fim de junho e o início de julho, antes de retornar ao convívio no setor prisional. 

Procurada pela reportagem do Observador Regional, a 2ª Coordenadoria Regional de Saúde confirmou que, atualmente, existem 16 casos ativos de tuberculose registrados no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) relacionados ao estabelecimento prisional. 

Em resposta, o órgão explicou que, devido à dinâmica de entrada e saída de detentos, o número absoluto isoladamente não permite rotular o caso tecnicamente como surto, mas admitiu tratar-se de um agregado de casos epidemiologicamente relevante que demanda intensificação das ações de vigilância, prevenção e controle. 

Polícia Penal detalha ações e suspensão temporária de visitas para casos positivos

 Após solicitar prorrogação de prazo para validação das informações, a Assessoria de Comunicação da Polícia Penal do Rio Grande do Sul enviou manifestação formal detalhando a atuação da administração no Presídio Estadual de Três Passos. A instituição informou que a unidade dispõe de cela destinada à triagem e ao isolamento de novos ingressos e transferências, sendo realizada investigação inicial de sintomas e avaliação pela equipe de saúde, adotando-se o isolamento respiratório nas situações com indicação técnica. 

O órgão destacou que, nos casos com indicação de acompanhamento hospitalar, foram adotadas providências para a transferência de dois apenados à Unidade de Saúde Hospital Vila Nova. 

A Polícia Penal informou ainda que a população carcerária atual é de 386 apenados no regime fechado, sendo que uma das celas atualmente possui 17 apenados recolhidos, dos quais três estão em tratamento.

No tocante à saúde ocupacional, a Polícia Penal esclareceu que a unidade possui 35 servidores entre policiais penais, analistas e técnicos administrativos, e que todos os 15 servidores inicialmente indicados para a realização do teste de PPD foram efetivamente testados, sem a identificação de resultados positivos. 

Sobre a movimentação de um apenado diagnosticado em maio para o Presídio Estadual de Carazinho, o órgão esclareceu que o diagnóstico ocorreu em 19 de maio quando ele estava em liberdade no município de Carazinho, tendo sido transferido para Três Passos em 13 de julho já em curso de tratamento e sem representar risco de transmissão, conforme avaliação clínica. 

No que se refere ao regime de visitas e à proteção de familiares, a administração prisional informou que, por orientação médica, o período de maior transmissão ocorre nos primeiros 15 dias após o diagnóstico e que, como medida de segurança adicional, todo apenado com diagnóstico positivo tem sua visita suspensa pelo período de 30 dias, independentemente da situação da galeria, visando reduzir a exposição de visitantes.

A unidade disponibiliza máscaras cirúrgicas às pessoas que ingressam no estabelecimento e manifestem interesse em utilizá-las. Embora a suspensão geral das visitas da unidade não tenha sido determinada de forma indiscriminada — ponderando-se a divisão interna dos pátios e a logística que impede o contato cruzado entre grupos —, a Polícia Penal reconheceu a necessidade de aprimoramento permanente das condições físicas e informou que segue adotando as medidas administrativas possíveis dentro de suas limitações estruturais. 

Prefeitura não explicou protocolos

 Questionada pela reportagem sobre o avanço das notificações e sobre quais medidas práticas estão sendo adotadas na rede local para testar visitantes e servidores, a Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Epidemiológica de Três Passos optou por uma postura evasiva. 

Em nota, a pasta municipal afirmou apenas que os casos no presídio ocorreram nos meses de julho e agosto, que já estão em acompanhamento e que não houve aumento de casos no mês de setembro. Para não responder aos demais questionamentos, a Prefeitura invocou a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), alegando que a tuberculose está incluída para sigilo e que fornecer outras informações poderia infringir a legislação. 

As justificativas apresentadas pelo órgão municipal, contudo, não procedem diante dos próprios documentos do processo e da legislação vigente, revelando falta de transparência sobre um tema sensível de saúde coletiva. Em nenhum momento a reportagem solicitou nomes, prontuários médicos ou qualquer dado pessoal específico dos pacientes, tanto que preservou a identidade dos apenados cujos nomes já constam nos autos públicos do Ministério Público. 

O questionamento jornalístico buscou apenas saber se o Município estava cuidando da contenção do foco, quantos exames foram feitos e quais protocolos sanitários estavam sendo observados. Conforme a reportagem ponderou formalmente junto à Secretaria, o Artigo 12 da LGPD (Lei nº 13.709/2018) estabelece que dados estatísticos agregados e anonimizados não configuram dados pessoais, tratando-se de informações de interesse público sujeitas ao dever de transparência da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Além disso, o Artigo 11, inciso II, da própria LGPD prevê exceção legal expressa para agravos de notificação compulsória — como a tuberculose, regida pela Lei Federal nº 6.259/1975 e pela Portaria GM/MS nº 11.211/2026 — justamente para assegurar a tutela da saúde e a proteção física de terceiros. 

De acordo com a Secretaria Estadual da Saúde, as equipes do presídio, da Vigilância Municipal e da 2ª CRS mantêm articulação e os casos seguem sendo monitorados no âmbito do sistema prisional. No âmbito do Ministério Público, o procedimento foi remetido para conhecimento da Vara de Execuções Criminais (VEC) de Três Passos e da Promotoria de Justiça de Ijuí — responsável pela fiscalização estrutural dos presídios da região —, tendo o prazo de investigação sido prorrogado por 90 dias. 

 

Fonte: Observador Regional

Notícia Original: https://www.observadorregional.com.br/casos-de-tuberculose-chamam-a-atencao-no-presidio-estadual-de-tres-passos/

Postado: Clecio Marcos Bender Ruver
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