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Geral - 19/05/2025 - Quatro Projetos de Lei aprovados pelo Legislativo de Crissiumal


Vereadores estiveram reunidos na noite dessa segunda-feira

Os vereadores de Crissiumal estiveram reunidos na noite dessa segunda-feira (19/05) para a segunda Sessão Ordinária do mês de maio de 2025.

Entre os assuntos em apreciação, dois Projetos de Lei do Legislativo, um foi baixado para estudos e outro não entrou em pauta.

Foram aprovados por unanimidade os Projetos de Lei do Executivo Municipal:

074 – Que altera a Lei de exploração de serviço de táxis de Crissiumal, se adequando a Legislação Federal, não sendo mais possível a transferência do serviço de taxi aos sucessores do titular da outorga, bem como outorgava a alienabilidade das outorgas do serviço de taxi a terceiros.

125 – Revogação da Lei Municipal nº 2.497/2010 que criava a JARI, uma vez que nova Lei sobre o assunto foi aprovada recentemente.

128 – Autoriza o recebimento de doação de estantes e outros itens de mobília do Judiciário.

129 – Que aumenta em 8 mil reais o custeio de despesas anual da Escolinha Rubro-Negra, viabilizando a participação do clube em competição de categorias de base na cidade de Xanxerê SC.

O Projeto de Lei nº 113, que criava a gratificação de função para o exercício de atribuições de maior complexidade na coordenação dos serviços de engenharia foi rejeitado por 5 votos a 3, com votos contrários dos vereadores Almiro Santos (PSB), Dilson Zimmermann (PSD), Elizério Espanhol (PL), Rafael Medina (PSB) e Suelen Cocco (MDB).

O Projeto de Lei nº 127, que prevê Incentivo ao Flamengo Futebol Clube, com custeio de despesas no valor de 15 mil reais, foi baixado a pedido do vereador Rafael Medina (PSB).

Os vereadores voltam a se reunir em Sessão Ordinária no dia 02 de junho.

 

Foto: Reprodução

Postado: Clecio Marcos Bender Ruver
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