O evento realizado pela Secretaria de Estado de Obras, Saneamento e Habitação
O Prefeito Municipal Roberto Bergmann, juntamente com o Secretário de Planejamento Fabrício Canabarro participou nesta terça-feira, de um encontro em Porto Alegre realizado pela Secretaria de Estado de Obras, Saneamento e Habitação.
O evento foi um painel de apresentação dos novos mecanismos de regularização de imóveis da extinta COHAB RS, reunindo representantes de diversos municípios gaúchos onde constam núcleos habitacionais. O painel teve como tema a “Oportunidade de Regularização dos Imóveis da extinta COHAB RS”, com base na nova Lei Estadual de 2015 além da “Importância do benefício fiscal de ITBI para a Regularização dos Imóveis de Interesse Social”.
Ao todo, a extinta COHAB detém hoje mais de 46 mil unidades habitacionais que aguardam identificar os atuais proprietários. O Estado vem trabalhando e desenvolvendo ações para regularizar esses imóveis, buscando sempre o apoio dos municípios e demais órgãos públicos para facilitar o trabalho.
A Proposta da nova legislação de Regularização abrange os principais casos críticos existente em todos os Núcleos habitacionais da COHAB RS, quando o:
a-) Morador atual é comprador de “contrato de gaveta”;
b-) Morador atual é herdeiro de “gaveteiro”;
c-) Morador atual não tem documentação de compra;
d-) Morador atual é herdeiro de mutuário original da COHAB RS.
O evento aconteceu no Auditório do Centro Administrativo do Estado (CAFF), em Porto Alegre.
Foto: Governo RS
Fonte: Andreia Queiroz, Assessoria de Imprensa Crissiumal
Postado: Clécio Marcos Bender Ruver| Tweet |  |
