Ao todo 12 Projetos de Lei foram aprovados
Os vereadores de Crissiumal estiveram reunidos na noite dessa segunda-feira (18/09) para a segunda Sessão Ordinária do Legislativo do mês de setembro.
Ao todo 12 Projetos de Lei e um Projeto de Decreto foram aprovados por unanimidade:
De assuntos do Legislativo Municipal, foram aprovados os Projetos de Lei: 13/2023 – Revisão de 1,5% dada aos servidores municipais, estendida aos Vereadores, Executivo Municipal e Secretários. 14/2023 – Revisão geral dos servidores do Legislativo, com os mesmos 1,5% dos servidores do Executivo. 15/2023 – de autoria dos vereadores Leomar Kappaun e Rafael Medina, ambos do PSB, que autoriza o Executivo Municipal a receber o pagamento parcelado do IPTU. Também foi aprovado por unanimidade o Decreto nº 11/2023, que regulamenta as Sessões Solenes.
Dos Projetos de Lei do Executivo Municipal, foram aprovados: 147/2023 – Cessão de uso de equipamentos (conjunto de fenação) para o Cooper Fonte Nova. 151/2023 – Regularização das edificações consolidadas existentes sobre os lotes do Bairro Paraíso. 152/2023 – Urbanização de lote urbano. 153/2023 – Alteração na Lei de parcelamento do solo urbano, com a exigência da instalação de iluminação pública por parte do proprietário dos novos loteamentos. 154/2023 – Complemento remuneratório do Piso da Enfermagem. 155/2023 – Abertura de crédito. 156/2023 – Abertura de crédito. 157/2023 – Custeio do aluguel de 3 pirâmides para o Cooper Fonte Nova poder colocar as agroindústrias familiares expor seus produtos na 2ª FECRIS. 158/2023 – Cessão de Uso de Lote Urbano para empresa de industrialização de carnes na Área Industrial.
Dois Projetos de Decreto do Legislativo e oito Projetos de Lei do Executivo Municipal foram baixados para as comissões de estudo.
Fonte: Guia Crissiumal
Fotos: Almiro Santos / Câmara de Vereadores
Postado: Leila Ruver
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