Nota foi emitida nessa quarta-feira
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social de Crissiumal emitiu nessa quinta-feira (18) uma nota sobre o Auxílio Emergencial.
Leia na íntegra:
“O Município de CRISSIUMAL informa que por força do Portal da Transparência da Controladoria - Geral da União –CGU que divulgou a lista de beneficiários do Auxílio Emergencial, foi apresentada uma listagem de cidadãos do município que teriam sido beneficiados com o recebimento do Auxilio Emergencial do Governo Federal, por conta da pandemia da COVID-19.
É importante esclarecer ao público em geral, que alguns pagamentos são automáticos em razão do cadastro de pessoas na União (Governo Federal), por exemplo: Cadastro Único, Bolsa Família e etc. O Cadastro Único é uma plataforma do Governo Federal que busca identificar as famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza, através de informações auto declaradas pela pessoa responsável pela família (o cidadão informa e assina que é verdade o que declarou). Essas informações devem ser atualizadas regularmente por esse responsável familiar.
Essas informações são utilizadas pelo Governo Federal, pelos Estados e pelos Municípios, para implementação de políticas públicas capazes de promover a melhoria da vida dessas famílias. No Cadastro Único podem ser cadastradas as famílias de baixa renda que possuam renda per capta, mensal, de até meio salário mínimo ou que ganham por mês até 3 salários mínimos no total e que buscam participar de algum programa social.
Salientamos que algumas pessoas fizeram diretamente pelo aplicativo do Auxilio Emergencial, sendo as informações prestadas de total responsabilidade pelo requerente.
Muito embora, não exista qualquer vinculação da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social com a disponibilização do Auxilio Emergencial do Governo Federal, coube ao Município, informar que algumas pessoas, por falta de conhecimento ou até mesmo por não entendimento sobre o Auxilio Emergencial do Governo Federal, estão erroneamente criticando a Secretaria de Assistência Social do Município. Portanto, é oportuno esclarecer que a menção de pessoas na listagem, por si só, não configura má-fé dos mesmos no recebimento do recurso. Logo, sobreleva registrar que o Ministério da Cidadania, juntamente com o Ministério da Justiça, analisará caso a caso para não imputar conduta inadequada a quem não cometeu qualquer irregularidade, mas que inevitavelmente os que na lista estão e cometeram irregularidades deverão proceder a devolução dos recursos recebidos considerando os critérios legais do Programa. Tais fatos estão sendo levantados pelas autoridades competentes, visando à devida averiguação da regularidade da aprovação e recebimentos do Auxilio Emergencial.
Por meio do Portal da Transparência (https://www.gov.br/…/portal-da-transparencia-divulga-lista-…), o cidadão também pode contribuir para o controle social ao enviar denúncias sobre fraudes ou inadequação dos pagamentos do Auxílio Emergencial.
Com a publicação das informações sobre o Auxílio Emergencial no Portal, a CGU reforça a importância da transparência para fortalecimento do controle social e os principais pressupostos do Portal, que são: reunir e disponibilizar, num único local, informações financeiras e orçamentárias de diversos sistemas governamentais; apresentar dados em linguagem cidadã para simplificar entendimentos; e identificar, o mais próximo possível, o favorecido final dos recursos públicos federais.
Reforçamos que o Auxílio Emergencial benefício financeiro pago pelo Governo Federal para garantir uma renda mínima aos brasileiros em situação de vulnerabilidade social, durante o período de emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (Covid-19), previsto na Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.
Pedimos a todos, que antes de criticarem ou proferirem palavras desrespeitosas para com Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social do Município, busquem informações corretas e verídicas. A Secretaria está sempre à disposição de todos, para esclarecer as dúvidas e orientar a população nesse período de pandemia do Covid-19.
Crissiumal, 18 de junho de 2020
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE CRISSIUMAL”
Postado: Leila Ruver| Tweet |  |
