Plantão médico do HCC também corre risco
Encerrou no final do ano passado, o contrato do Hospital de Caridade de Crissiumal com o Sistema Único de Saúde (SUS). Na prática, isso significa que a entidade não está mais recebendo valores mensais. Por isso, na semana passada, uma comitiva esteve em Porto Alegre, para tratar da renovação do mesmo, mas não obteve sucesso.
Conforme o Diretor do HCC, Rafael Brackmann, a modalidade de contrato do Hospital é por produção (atendimentos), o que significa que só recebe pelos atendimentos de internações mediante a apresentação de AIH (Autorização de Internação Hospitalar). Já no pronto atendimento (Pronto Socorro), o contrato é por produção, com um teto financeiro, estipulado até o limite de R$ 3.080,00. "Passando este limite o Hospital não recebe", explicou ele.
Até então, o valor repassado ao HCC ficava em média dos R$ 60 mil mensais para as internações e os R$ 3.080,00 para o ambulatório. "Além desse valor, existem os incentivos específicos para traumatologia, psiquiatria e obstetrícia, esses valores somados representam R$ 27.500,00 ao mês", disse Rafael. Geralmente os valores desses incentivos são pagos por trimestre.O problema maior está no atendimento do ambulatório, o Hospital deveria receber pelos atendimentos R$ 18 mil e o valor repassado é de somente R$ 3.080,00, valor que deveria estar sendo pago pelo estado. Rafael comenta que esta diferença vem acontecendo há mais de um ano. "Já tentamos várias vezes receber esses valores até agora sem sucesso, o total daria somente em 2011 R$ 180.000,00", lamenta.
Estes atrasos e diferenças, por sua vez, representam prejuízos ao hospital, que precisa recorrer a empréstimos bancários, tendo por avalistas os membros da diretoria e administração e atraso nos pagamentos dos fornecedores. O Diretor diz ainda, que o hospital é pago apenas pelas internações com AIH's, mas que normalmente precisa atender bem mais pessoas do que o número previsto das internações. "Para todos municípios existe uma cota de AIHs proporcional ao número de habitantes e são os municípios que administram essa cota. O Hospital apenas presta serviço e não podemos deixar de atender ninguém por não termos mais AIH's", diz.
As últimas informações repassadas sobre a renovação dos contratos, é de que este ano as negociações serão diferentes. "Uma parte baseada na média histórica de produção e a outra de forma complementar, o objetivo segundo o governo, é de repassar mais recursos, mas como se trata de uma negociação o processo é demorado", contou Rafael.
A não renovação destes contratos pelo SUS implicaria na suspensão dos atendimentos, já que o Hospital não estaria recebendo pelos mesmos. Conforme Rafael, em outras ocasiões já houveram atrasos na assinatura dos contratos, mas os hospitais sempre mantiveram os atendimentos. "Na pior das hipóteses, os contratos ficariam com os mesmos valores atuais e na mesma modalidade", frisou. Questionado sobre como ficaria a situação se isso se tornar uma realidade, ele disse que o Hospital terá mais uma vez sérias dificuldades financeiras para manter a estrutura e, acontecendo esta possibilidade, a diretoria estará se reunindo para adotar as medidas necessárias.
Para Rafael, que acompanha a situação há um bom tempo, nas atuais condições, seriam necessários no mínimo mais de R$ 150.000,00 para que o Hospital tivesse as condições adequadas para realizar esses atendimentos.
Plantão médico do HCC ameaçado
O Plantão Médico do Hospital de Caridade de Crissiumal pode estar com os dias contados e não será mais realizado a partir de abril, caso os valores para financiamento e as condições não sejam alteradas. Nesta semana a reportagem do JC conversou com o Diretor Rafael Brackmann, para saber mais sobre o assunto:
JC - Como funciona a questão do plantão médico?
Rafael - O Plantão Médico por lei é responsabilidade do poder público nas três esferas (Município, Estado, União) e não dispondo de Hospital próprio para atender a população, o mesmo pode ser terceirizado para entidades privadas através de um contrato ou convênio, mediante discussão de condições para realizar esses atendimentos.
JC - Desde quando o plantão é realizado e como está o repasse? Existem atrasos?
Rafael - O plantão é realizado praticamente desde o início das atividades do Hospital, com o passar dos anos as condições e regras para prestação dos serviços foram mudando. Nos valores pagos atualmente não existem atrasos.
JC - Quais os problemas enfrentados no momento?
Rafael - Os principais problemas que enfrentamos no momento são remuneração inadequada para prestação desse serviço, falta de profissionais, e excesso de demanda (são mais de mil atendimentos ao mês) no pronto atendimento, o que acaba gerando sobrecarga de trabalho para os profissionais.
JC - Qual o valor que tem sido repassado para esta atividade?
Rafael - O município repassa mensalmente para o Hospital R$ 30.000,00 e o Estado repassa R$ 3.080,00, nestes valores além do plantão médico estão incluídas as internações em regime de observação (50 por mês), os medicamentos e materiais, exames de urgência e o sobreaviso médico e plantão do Laboratório.
JC - Compete ao município repassar valores?
Rafael - As leis que regulamentam a área de saúde atribuem essa competência ao Estado por se tratar de média complexidade, mas também temos muitos atendimentos que são considerados de atenção básica que cabe ao município. Como o Estado historicamente não aplica os recursos necessários para prestar esses atendimentos, as prefeituras acabam assumindo a conta para não deixar sua população desamparada.
JC - Como ficaria a questão caso fossem realmente suspensas as atividades?
Rafael - Em caso de suspensão das atividades, acredito que a situação será definida por via judicial, atribuindo responsabilidades para todas as partes, mas de qualquer maneira, caberá ao Poder Público organizar o acesso a esse serviço e negociar as condições em que o mesmo será prestado mediante contrato ou convênio.
JC - Qual o gasto que sem tem com o plantão? Existe déficit mensal?
Rafael - Com a estrutura atual o gasto com plantão, despesas com funcionários, material e medicamento fica em torno de R$ 30.000,00. Temos um déficit de mais de R$ 5.000,00 por mês. Estão excluídos desse cálculo os valores de sobreaviso médico e gastos com as observações. Se somarmos ainda estes dois, o valor ultrapassa os R$ 10.000,00 mensais.
JC - Considerações finais:
Rafael - Gostaria de dizer para a população que sabemos que temos um grande desafio para melhorarmos o serviço de pronto atendimento, desde estrutura física até aumento e qualificação de pessoal, estamos buscando os recursos para adequarmos nossa estrutura e enviamos profissionais para uma capacitação para atendimento em urgência e emergência. O primeiro módulo foi realizado e estamos aguardando as próximas etapas do curso. Também estamos renegociando os valores de contrato para prestação dos serviços ao SUS junto ao governo do Estado também na área ambulatorial, mas infelizmente todas essas ações demandam tempo e recurso para serem viabilizadas. Hoje para mantermos um plantão 24 horas com o número adequado de profissionais, necessitaríamos de mais de R$ 70.000,00 mensais. Gostaria ainda de pedir a população que utilize os recursos da área da saúde com responsabilidade, pois os mesmos não são ilimitados, se utilizarmos de maneira inadequada iremos sobrecarregar o sistema e gerar descontentamento e problemas tanto para usuários, quanto para profissionais da área da saúde.
Matéria publicada no Jornal Colonial de Crissiumal na edição da última sexta-feira (16/03)
Por Micheli Armanje
Jornalista Mtb 14.666
Jornal Colonial
Postado: Clécio Marcos Bender Ruver| Tweet |  |
