Quatro Projetos de Lei foram aprovados e um rejeitado
Mesmo em recesso até o início de fevereiro, os vereadores de Crissiumal estiveram reunidos pela primeira vez em 2021, para uma Sessão Extraordinárioa convocada pelo prefeito Marco Aurélio Nedel, na noite dessa segunda-feira (18) na Câmara Municipal.
A Sessão, pela primeira vez na história teve transmissão ao vivo com imagens pelo site Guia Crissiumal.
Um Projeto de Lei do Legislativo e quatro Projetos de Lei do Executivo formaram a pauta, sendo que quatro projetos foram aprovados e um rejeitado.
A sessão foi presidida pela vereadora Janice Dalcin Benatti, tendo como secretária a diretora da Câmara, Eliani Lermen Hammes
O primeiro projeto em discussão (001/2021 do Legislativo Municipal) revogava a Lei Municipal 4082/2020, que concedeu 3% de revisão ao servidores da Câmara (em virtude de paraceres contrários à revisão da CDP, FAMURS, Câmara e IGAM), sendo que o mesmo foi aprovado por 5 a 4, necessitando de voto de minerva da presidente Janice Dalcin Benatti. Foram contrários à revogação os vereadores Maria Elisia Schmitt Tormes, Paulo Moacir Haas, Paulo Rafael Medina de Limas e Vilmar Dutra. Foram favoráveis, além da presidente Janice Dalcin Benatti, os vereadores Leomar Eduardo Kappaun, Dilson Zimmermann, Valério Ruppenthal e Gilberto Volpatto.
No segundo projeto em discussão (001/2021 do Executivo Municipal) o Município visava também atender recomendação da CDP e FAMURS com a revogação da Lei Municipal nº 4081/2020, que concedeu 3% de revisão aos servidores do município, sendo que o mesmo foi rejeitado por 5 votos a 3. Foram contrários os vereadores: Maria Elisia Schmitt Tormes, Paulo Moacir Haas, Paulo Rafael Medina de Limas, Vilmar Dutra e Gilberto José Volpatto. Foram favoráveis: Leomar Eduardo Kappaun, Dilson Zimmermann e Valério Ruppenthal.
Com isso, os servidores do Legislativo não terão o aumento de 3% e os servidores do Executivo sim.
O Projeto 002/2021 foi aprovado por unanimidade. O mesmo previa autorização para o Executivo Municipal realizar convênio com a Sicredi Noroeste para que os funcionários possam fazer empréstimos consignados junto à instituição.
O Projeto 003/2021, também aprovado por unanimidade autoriza o Executivo Municipal a contratar emergencialmente um psicólogo para o CRAS.
E o Projeto 004/2021 foi aprovado por 6 votos favoráveis e abstenções dos vereadores Paulo Moacir Haas e Vilmar Dutra, o mesmo previa a instituição do programa de recuperação fiscal – PREFIC, que irá criar condições especiais para viabilizar a melhoria da arrecadação e a regularização, pelos munícipes, dos débitos inscritos em Dívida Ativa, de natureza tributária e não tributária. Todos os Munícipes que se encontram em débito com o erário, inerente as dívidas de natureza tributária e não tributária, inscritas em dívida ativa, inclusive os que estão em Processo de Cobrança Judicial ou Extrajudicial, poderão efetuar o pagamento com a anistia de 100% (cem por cento) da multa e dos juros, para os pagamentos efetuados até o dia 29 de dezembro de 2021. Nesta semana o Guia Crissiumal irá fazer matéria explicando o assunto.
Os vereadores terão sua primeira sessão ordinária no dia 01º de fevereiro de 2.021.
Abaixo a reprise completa da sessão.
Postado: Clécio Marcos Bender Ruver
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