Decisão foi decretada pelo Juiz Dr. Mateus da Jornada Fortes
Um dos presos na Operação Alerta, realizada pela Policia Civil de Crissiumal em Outubro do ano passado teve a soltura decretada na tarde desta quinta-feira, dia 17 de janeiro de 2013.
O homem de 41 anos foi preso na época acusado de porte ilegal de armas, em flagrante e teve a sua prisão preventiva. Citado, o réu apresentou resposta à acusação por meio de Defensor constituído com rol de testemunhas.
Encerrada a instrução, o Ministério Público por ocasião das alegações escritas requereu a improcedência da ação penal pela ausência de provas para a condenação. A defesa ressaltou a insuficiência probatória e pugnou pela absolvição do acusado.
Na sentença publicada nesta quinta-feira, o Dr. Mateus da Jornada Fortes escreveu: “Não há provas nos autos da autoria do fato descrito na denúncia. O Estado retirou a acusação dirigida contra o denunciado. Ao deixar de exercer a pretensão acusatória, o Ministério Público leva a cabo o andamento da ação penal, impondo o acolhimento de seu pedido por este juízo. Por isso que diante da adoção do modelo acusatório do processo penal outro caminho não resta ao magistrado senão o de absolver o acusado quando há esse pleito formulado pelo órgão encarregado de promover a ação penal.”
Por isso o Juiz absolveu o acusado, solicitando a expedição do Alvará de soltura, colocando o réu em liberdade, e restituindo ao mesmo as cártulas de cheque e dinheiro apreendidos durante a operação.
Postado: Clécio Marcos Bender Ruver
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