Importantes assuntos estiveram em votação
A última Sessão Legislativa de 2018 em Crissiumal foi bastante longa, com duração aproximada de duas horas, o que já é costume no município.
Vinte e um Projetos de Lei estiveram em pauta, sendo vinte aprovados e um rejeitado.
Apenas foi rejeitado um Projeto de Lei que autorizava a Secretaria Municipal de Saúde compartilhar seus veículos no transporte de pacientes de municípios da AMUCELEIRO e AMZOP para hospitais de referência e encaminhar pacientes com veículos destes municípios. Os vereadores rejeitaram o mesmo por unanimidade.
Dois dos Projetos de Lei foram de origem Legislativa, sendo um da revisão dos servidores da Câmara, e outro dos subsídios de vereadores, prefeito, vice e secretários, sendo que todos os cargos receberão reajuste de 2%.
De autoria do Executivo, também houve a aprovação unânime do reajuste de 2% para os servidores da municipalidade. O baixo valor foi alvo de críticas dos vereadores Elizério Espanhol e Sandra Trentini. Os vereadores em questão destacaram que só foram favoráveis ao Projeto na votação para que os servidores não fiquem sem aumento nenhum. Recebem este aumento servidores de carreira e CCs. Servidores de classes com piso definido por Lei não fazem parte deste reajuste.
Também foram aprovadas alterações nas Leis da Microempresa Individual (MEI) e da Taxa de Alvarás, do Código Tributário Municipal e que gerou alguma polêmica no início do mês. A vereadora Sandra Trentini foi o único voto contrário no Projeto de Lei dos alvarás.
Ainda foram aprovadas as Leis de orçamentos do Município de Crissiumal para 2019 (LOA, LDO e Lei de Auxílios). O orçamento de Crissiumal ficará na casa dos 39 milhões de reais.
A contratação de crédito por parte do Município junto à Caixa para asfaltamento, a criação de uma vaga do cargo de Fiscal de Tributos, um Fracionamento de Lote Urbano, doações de equipamentos para o hospital, aberturas de crédito, contratações emergenciais de auxiliares de educação infantil, de uma doméstica, de professores e de um médico também foram aprovadas.
Durante a semana o Guia Crissiumal estará detalhando alguns destes assuntos.
Os vereadores entram agora em recesso, voltando as Sessões Legislativas de Crissiumal no mês de fevereiro.
Postado: Clécio Marcos Bender Ruver| Tweet |  |
