Foi a última sessão de 2013
Importantes Projetos de Lei foram votados na noite desta segunda-feira, dia 17 de dezembro, durante a última Sessão Ordinária do Legislativo crissiumalense, sessão mais extensa do ano.
Entre os projetos aprovados estiveram o aumento do funcionalismo público municipal e dos agentes políticos, o orçamento do município em 2014, premiação aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde, o Projeto Renovar da Agricultura Familiar e a doação por escritura pública do terreno para a Líder Alimentos, com cláusula de reversão e obrigação por parte da empresa de voltar a industrializar leite em Crissiumal.
Confira os Projetos de Lei de proposição do Legislativo:
Projeto de Lei 004/2013 – Estende revisão geral aos subsídios dos agentes políticos do município (prefeito, vice, vereadores e secretários) no valor de 5%.
- Aprovado por 6 votos a favor e 2 contra.
Projeto de Lei 005/2013 – Concede revisão de 5% nos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal.
- Aprovado por 7 votos a favor e 1 contra.
Projeto de Lei 167/2013 – Lei de Auxílios e Subvenções para 2014.
-Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei 168/2013 – Lei das Diretrizes Orçamentárias.
- Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei 169/2013 – Orça a receita e fixa a despesa do Exercício de 2014.
- Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei 173/2013 – Altera a Lei 2957-2013 que regulamenta auxílios em serviços de máquinas aos munícipes, com ênfase no serviço de realização de estradas.
- Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei 174/2013 – Abertura de crédito adicional especial para o programa Estudou Viajou.
- Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei 175/2013 – Institui gratificação aos funcionários do Conselho Tutelar.
- Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei 176/2013 – Concede reajuste aos vencimentos dos servidores municipais, sendo de 7% ao padrão 1 e 5% para os demais padrões de vencimentos.
- Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei 177/2013 – Autoriza a receber rua em doação.
- Aprovador por unanimidade.
Projeto de Lei 178/2013 – Institui o programa “Renovar” da Agroindústria Familiar.
- Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei 179/2013 – Altera curso de ingresso para o emprego público de Agente Comunitário de Saúde.
- Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei 180/2013 – Altera o Código Tributário do Município.
- Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei 181/2013 – Autoriza o fracionamento de um Lote Urbano.
- Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei 182/2013 – Ampliação do Perímetro Urbano.
- Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei 183/2013 – Abertura de Crédito Adicional Especial.
- Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei 184/2013 – Abertura de Crédito Adicional Especial para pagamento da primeira parcela da aquisição dos Lotes da família Reichert.
- Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei 185/2013 – Autoriza a contratação emergencial de professores para o ano letivo de 2014.
- Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei 186/2013 – Autoriza conveniar com a UFSM para estágio de estudantes, sem remuneração.
- Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei 187/2013 – Autoriza abertura de crédito adicional especial.
- Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei 188/2013 – Autoriza doação de terreno a Líder Alimentos do Brasil, com clausula de reversão ao município em caso de extinção da empresa no local.
- Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei 189/2013 – Institui premiação aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 700,00, com recursos provenientes do PMAQ.
- Aprovado por 5 votos a favor, uma abstenção e dois votos contrários, dos vereadores Eloir Magni e Guinter Schroter.
Fonte: Guia Crissiumal
Postado: Clécio Marcos Bender Ruver
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