Política - 17/10/2016 - Seis Projetos de Lei foram aprovados e dois baixados para estudo na Sessão da Câmara de Crissiumal

Vereadores estiveram reunidos na noite desta segunda-feira

Os vereadores de Crissiumal estiveram reunidos na noite desta segunda-feira (17) para a segunda Sessão Legislativa do mês de outubro, onde seis Projetos de Lei foram aprovados por unanimidade e dois foram baixados para as Comissões de Estudos.

Os Projetos de Lei da Sessão todos haviam sido encaminhados pelo Executivo Municipal.

Foram aprovados:

082/2016 – Que abria crédito adicional especial de R$ 4.500,00 para manutenção do convênio com a ADESCO, que realiza a limpeza das fossas dos prédios públicos.

085/2016 – Que abria crédito adicional especial de R$ 12.000,00 para a manutenção do prédio da Malu Calçados, que foi atingido pelo temporal do início do mês.

086/2016 – Que reorganizava o orçamento municipal com a receita reprogramada até o final do ano.

087/2016 – Que autorizava a urbanização de um lote urbano, o recebimento em doação e a criação oficial da Rua Missões.

088/2016 – Que aprovava a Gestão Democrática do Sistema Municipal de Ensino.

089/2016 – Que autorizava a abertura de crédito de R$ 13.500,00 de recurso do Legislativo para custeio de parte da arbitragem do campeonato municipal de futebol de campo.

Entre os Projetos de Lei baixados estava o de nº 083/2016, que institui uma nova edição do programa Munícipe Quites, que cria condições especiais para viabilizar a melhoria da arrecadação e a regularização, pelos munícipes, dos débitos inscritos em Dívida Ativa, de natureza tributária e não tributária. O programa prevê que todos os munícipes que se encontram em débito, inclusive os que estão em Processo de Cobrança Judicial ou Extrajudicial, poderão efetuar o pagamento com a anistia de 100% da multa e dos juros, para os pagamentos efetuados até o dia 31 de dezembro de 2016.

O mesmo foi tema de debate entre os vereadores. O vereador Eloir Magni (PDT, foto acima) se mostrou contrário ao Projeto de Lei, que segundo ele é um Projeto questionado a cada ano, quando é enviado. “Acho injusto, muitos pagam corretamente e estes precisam ser valorizados. Porque não é feito um desconto melhor pra quem paga na hora certa?”, questionou o vereador. O vereador Otávio Luiz Wermeier (PSD) concordou com Magni e destacou que a matéria é um incentivo aos maus pagadores. “Pessoas falam na rua que não vão pagar na época certa porque sabem que depois tem desconto”, emendou o vereador. O último a manifestar sua insatisfação com o Projeto foi o vereador Renato Saling (PSD), que também expôs suas justificativas e pediu para baixa o Projeto, que vai ser analisado pela Comissão Tributária Financeira e Orçamentária.

Durante a Sessão o vereador Ademar Machado de Oliveira (PMDB) indicou a construção de uma rotatória com tachões na Esquina da Avenida Castelo Branco com a Avenida Palmeira das Missões, nas proximidades do Clube Crissiumal.

A Sessão durou apenas cerca de meia hora. A próxima Sessão será realizada no dia 07 de novembro.

Fonte / Fotos: Guia Crissiumal

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