Ao todo 10 projetos foram aprovados
Os Vereadores de Crissiumal estiveram reunidos em Sessão Ordinária do Legislativo na noite desta segunda-feira (16). Dez Projetos de Lei do Executivo Municipal foram aprovados por por unanimidade.
- Projeto de Lei 127/2013: Autorizava alteração na Lei de auxílio estudo dos servidores municipais, concedendo a partir de então, o auxílio independente do cargo e curso escolhido, ficando limitado em 30 servidores ao mesmo tempo.
- Projeto de Lei 128/2013: Abertura de Crédito Adicional Especial do Fundo Habitação Rural.
- Projeto de Lei 129/2013: Instaura mais uma vez o Programa Munícipe Quites que cria condições especiais para viabilizar a melhoria da arrecadação e a regularização, pelos munícipes, dos débitos inscritos em Dívida Ativa, de natureza tributária e não tributária.
- Projeto de Lei 130/2013: Autoriza o recebimento de veículos doados pela Receita Federal por parte do município.
- Projeto de Lei 131/2013: Regulamenta e especifica os serviços prestados e auxílios as propriedades rurais do município.
- Projeto de Lei 132/2013: Autoriza a criação do Loteamento Lorenzon, nas proximidades da Agropecuária da Cotrimaio, com criação de quadras e ruas.
- Projeto de Lei 133/2013: Denomina as ruas do Bairro Mirim.
- Projeto de Lei 134/2013: Abertura de Crédito Adicional Especial para a construção de quadra poliesportiva coberta na Escola Riachuelo de Vila Planalto.
- Projeto de Lei 135/2013: Ajustes no orçamento vigente da Prefeitura Municipal.
- Projeto de Lei 136/2013: Autoriza a contratação emergencial de um auxiliar de educação infantil.
A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 07 de outubro.
Fonte / Foto: Guia Crissiumal
Postado: Leila Ruver| Tweet |  |
