A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, segue abaixo com maiores informações (perguntas e respostas), fornecidas pela Caixa Econômica Federal, sobre o Auxílio Emergencial.
Quem tem direito ao Auxílio Emergencial?
Tem direito ao benefício o cidadão maior de 18 que atenda a todos os seguintes requisitos:
• Pertença à família cuja renda mensal por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo (R$ 522,50), ou cuja renda familiar total seja de até 3 (três) salários mínimos (R$ 3.135,00); e
• Que não esteja recebendo benefício previdenciário ou assistencial, seguro desemprego ou outro programa de transferência de renda federal, exceto o Bolsa Família;
• Que não tenha recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos);
• Esteja desempregado ou exerça atividade na condição de: Microempreendedores individuais (MEI); Contribuinte individual da Previdência Social; Trabalhador Informal, de qualquer natureza, inclusive o intermitente inativo.
Quem não tem direito ao Auxílio Emergencial?
Não tem direito ao Auxílio Emergencial o cidadão que:
• Pertence à família com renda superior a três salários mínimos (R$ 3.135,00) ou cuja renda mensal por pessoa da família seja maior que meio salário mínimo (R$ 522,50);
• Tem emprego formal;
• Está recebendo Seguro Desemprego;
• Está recebendo benefícios previdenciários, assistenciais ou benefício de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família;
• Recebeu rendimentos tributáveis acima do teto de R$ 28.559.70 em 2018, de acordo com declaração do Imposto de Renda.
O cadastro para Auxílio Emergencial pode ser realizado pela internet?
SIM.
O cadastro pode ser realizado pelo aplicativo para celular CAIXA | Auxílio emergencial ou pelo site auxilio.caixa.gov.br/
Lembre-se: As pessoas que já fazem parte do Cadastro Único ou recebem o Programa Bolsa Família, não precisam se cadastrar. Nesses casos, a seleção será automática com base nas informações do Cadastro Único.
Caso não tenha internet, como faço o cadastramento?
As operadoras de telefonia móvel estão disponibilizando os aplicativos Auxílio Emergencial e CAIXA Tem com navegação gratuita, assim todo brasileiro pode navegar no seu smartphone gratuitamente nestes aplicativos.
Como sei se estou no Cadastro Único (CadÚnico)?
Basta consultar a central telefônica 111.
Já estou cadastrado no site, como faço para saber se meu benefício foi liberado?
Basta consultar no site auxilio.caixa.gov.br ou pelo aplicativo para celular CAIXA | Auxílio Emergencial informando o seu CPF.
Acessar o aplicativo, clicar em “Realizar Solicitação”, informar os 4 dados básicos para consulta para receber a informação se o benefício encontra-se em Análise, Aprovado ou Reprovado.
Estou no Cadastro Único, vou receber automaticamente o Auxílio Emergencial?
O cidadão inscrito no CadÚnico até 20/03/2020, que cumpra os requisitos legais, não faça parte do Bolsa Família, será automaticamente avaliado e verificado se possui os critérios para recebimento. A avaliação dos critérios é feita pela DATAPREV com a homologação pelo Ministério da Cidadania.
O APP Auxílio Emergencial e o site auxilio.caixa.gov.br informarão ao cidadão já pertencente ao Cadastro Único se foi selecionado e como o pagamento será disponibilizado. Basta consultar pelo CPF em Acompanhe sua Solicitação. Também é possível ligar para a central 111.
O beneficiário receberá o crédito na Poupança Social Digital da CAIXA, cujos recursos poderão ser transacionados digitalmente assim que creditados. Poderão ainda ser sacados em espécie sem cartão nos canais de autoatendimento e lotéricas conforme calendário:
27 de abril – nascidos em janeiro e fevereiro
28 de abril – nascidos em março e abril
29 de abril – nascidos em maio e junho
30 de abril – nascidos julho e agosto
4 de maio – nascidos em setembro e outubro
5 de maio – nascidos em novembro e dezembro
Posso receber via cartão cidadão ou preciso abrir conta na CAIXA?
Para receber o Auxílio Emergencial não é necessário abertura de conta. Se não for identificada conta para o beneficiário, será aberta a Poupança Digital Social.
Como faço para sacar o benefício?
Se sua família for beneficiária do Programa Bolsa Família, receberá o auxílio de todos os membros elegíveis da sua família (até o limite de dois auxílios) por meio do cartão do Programa Bolsa Família ou por crédito em conta da CAIXA.
Se está inscrito no Cadastro Único, mas não é Beneficiário do Programa Bolsa Família, e cumprir os critérios para receber o auxílio, o crédito se dará de umas das três formas abaixo:
• Crédito em poupança da CAIXA;
• Crédito em conta do Banco do Brasil;
• Ou será aberta automaticamente uma conta digital na CAIXA para crédito.
Posso escolher o banco que vou receber?
Se o cadastramento foi realizado pelo APP CAIXA - Auxílio Emergencial ou pelo site auxilio.caixa.gov.br, sim.
No entanto, caso prefira o valor poderá ser disponibilizado em uma conta social digital, criada automaticamente para todos os beneficiários.
Estou com saldo negativo na minha conta bancária, ao ter creditado o benefício, o banco poderá retê-lo para cobertura da dívida?
Não, os bancos firmaram acordo para que o benefício não seja debitado das contas para esse fim.
Postado: Leila Ruver
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