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Política - 16/04/2013 - Vereadores de Crissiumal apresentam Projeto de Emenda diminuindo o recesso parlamentar


Em primeira votação Projeto foi aprovado por 6 votos a 3

 

 

Na Sessão Ordinária realizada na Câmara Municipal de Vereadores de Crissiumal na noite desta segunda-feira, dia 15 de abril, os Vereadores Renato Saling (PSB) e Ivens Grun (PP) propuseram um Projeto alterando a Lei Orgânica Municipal, alterando a redação do Artigo 20, com a proposta da redução do recesso na Câmara Municipal de Vereadores.

 

Em sua Justificativa o Vereador Renato Saling (foto acima) comparou as férias dos vereadores com as férias de trabalhadores de outras classes, alegando não ser necessário o atual período, que contempla os meses de janeiro, julho e ainda parte de fevereiro.  Outra situação justificada por Saling é as constantes Sessões Extraordinárias convocadas durante os períodos de recesso, já que o Executivo trabalha normalmente neste período.

 

O Vereador Ivens Grun (foto acima) justificou o Projeto visando diminuir os atuais 75 dias de recesso para 45. Grun ainda se baseia na necessidade de adequar a Lei a real situação de momento, também destacando as Sessões Extraordinárias convocadas (embora os Vereadores não recebam pelas Extraordinárias) e lembrando da própria imagem dos Vereadores, que parecem não estar produzindo nada nestes períodos.

 

Após a apresentação dos Projetos, em comum acordo, os nove vereadores, como se tratavam de duas propostas diferentes (embora sendo da mesma causa), realizaram uma emenda substitutiva com o seguinte teor:

“Art. 20 – A Câmara de Vereadores reunir-se-á, anualmente, de 01º de fevereiro a 15 de julho (1º Período) e de 1º de agosto a 23 de dezembro (2º período), e nos demais períodos estará em recesso parlamentar, podendo ser convocada extraordinariamente a qualquer dia útil.”

 

Em seguida, O Vereador Evanir Quanz Kraemer (PSD - Foto Acima) usou a tribuna para defender a votação aberta em relação ao Projeto, já que também era favorável a diminuição do recesso.

 

Mesmo assim, a votação foi realizada de forma secreta, onde em 1º turno o Projeto foi aprovado por 6 votos a 3, sendo que na próxima Sessão Ordinária deverá novamente entrar em votação, em 2º turno. Para aprovação o Projeto deverá receber no mínimo 2/3 dos votos.

 

Fonte / Fotos: Guia Crissiumal

 

 

Postado: Clécio Marcos Bender Ruver
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