Veja entrevista com advogado de defesa
O prefeito de Crissiumal Walter Luiz Heck e o vice-prefeito Ivano Adelar Gress Zorzo terão seu futuro político decidido na tarde desta terça-feira no Tribunal Regional Eleitoral – TRE, em Porto Alegre. Desta vez, o que será julgado é o Recurso Eleitoral n° 19847, originário da Ação de Investigação Judicial Eleitoral n° 198-47.2012.6.21.0091, que tramitou na Zona Eleitoral de Crissiumal, onde esta foi julgada improcedente pelo então Juiz Eleitoral Mateus da Jornada Fortes (Juiz titular da Comarca de Tenente Portela e que foi substituto da comarca local no início do ano).
Diante da absolvição dos dois atuais gestores do Município de Crissiumal, o Ministério Público e os Assistentes Litisconsorciais, Carlos Ernesto Grun e Sandra Rejane Schilling Trentini, ajuizaram recursos pleiteando a reforma da sentença pelo TRE, com a condenação do prefeito Walter e do seu vice Zorzo, e a sessão de julgamento desse recurso está designada para esta tarde, a partir das 14:00hs.
Tendo em vista o grande interesse dos cidadãos crissiumalenses neste julgamento, motivo que tem gerado uma série de expectativas e previsões, inclusive da possibilidade da realização de futura nova eleição caso os recursos sejam acolhidos e sejam cassados os mandatos de Walter e Zorzo, o Guia Crissiumal procurou e ouviu na noite desta segunda-feira (15 de abril) o advogado Christian Stürmer, defensor dos Investigados no primeiro grau (quando o processo tramitava no fórum local), para colher alguns esclarecimentos e informações do rumo que esse processo eleitoral poderá tomar, conforme agora passamos a transcrever na entrevista:
GUIA: Dr. Christian, o senhor que defendeu Walter e Zorzo quando o processo tramitava aqui em Crissiumal e conseguiu a absolvição dos seus clientes, o que tem a dizer a respeito dos recursos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral e pelos então candidatos oposicionistas?
Dr. Christian: O recurso é uma ferramenta natural para todo advogado ou promotor, pois alguém sempre sai perdendo em um processo, e o recurso existe para tentar a reforma da decisão que não lhe foi favorável, e é isso que aconteceu no presente caso, o Ministério Público e os Assistentes Litisconsorciais perderam e por entenderem incorreta a decisão, entraram com recurso.
GUIA: Para o senhor que acompanhou todo o processo, sabe detalhadamente tudo o que existe de provas contra e a favor, qual é a previsão nesse julgamento?
Dr. Christian: Como não poderia ser diferente, minha convicção pessoal é da manutenção da sentença, quer dizer, da permanência da absolvição dos Representados, mas, como em qualquer julgamento judicial, seja eleitoral ou não, a verdade é que a decisão só se saberá após a manifestação de cada um dos julgadores lá no Tribunal. Seria irresponsabilidade e demagogia fazer qualquer tipo de previsão, porque o direito é feito de argumentos e interpretação, posso estar convicto de algo, e um juiz entender diferente, as vezes acontece. Então, eu realmente não sei o que vai acontecer.
GUIA: Mas temos ouvido falar muito em cassação, em novas eleições, o que o senhor tem a dizer a respeito dessas afirmações?
Dr. Christian: Como disse, são afirmações irresponsáveis, provavelmente feitas por pessoas sem qualquer conhecimento não só do processo, como do próprio sistema processual eleitoral, pois em caso de a decisão ser proferida de forma desfavorável aos Representados, o que particularmente acho difícil acontecer, repito, como o Walter e o Zorzo estão a frente da administração municipal, provavelmente, não haverá alteração nenhuma. Já explico, embora a decisão de órgão colegiado proferida em processos eleitorais dessa natureza tenha previsto na lei a sua execução imediata, a verdade é que a jurisprudência tem se manifestado de forma uníssona na possibilidade da concessão de uma liminar suspendendo os efeitos de tal decisão, quer dizer, é bem provável que em um caso desses haveria a concessão de uma liminar suspendendo a execução da decisão, o que manteria os Representados nos seus respectivos mandatos, sem qualquer alteração, até final julgamento de um recurso especial eleitoral pelo TSE e assim por diante. Temos exemplos de casos na região, onde um prefeito cumpriu a integralidade do mandato, mesmo estando respondendo e condenado em um processo eleitoral que se iniciou ainda na época da campanha eleitoral.
GUIA: Mas o senhor falou que a lei garante a execução imediata, como pode haver ainda a possibilidade disso não acontecer?
Dr. Christian: Veja bem, no caso em concreto, as alegações defensivas vão além da impugnação das provas, seja pela sua origem ilícita, seja pela ausência de credibilidade em virtude da falta de isenção eleitoral, mas debatem aspectos jurídicos absolutamente relevantes, que tem fundamento em teoria jurídicas amplamente acolhidas em diversas decisões judiciais de cortes superiores, seja do TSE, como do próprio STF, o que garante a possibilidade de análise dessas questões por estes Tribunais Superiores e a real possibilidade de reforma de uma eventual decisão desfavorável proferida pelo TRE, mas não só isso, temos que levar em conta que estando os dois (Walter e Zorzo) à frente da administração, já iniciado todo um programa de governo, com alterações drásticas na estrutura municipal, seria absolutamente temeroso e prejudicial tirá-los do poder e lá colocar outro administrador, que poderia muito bem fazer as mudanças que entendesse cabíveis, para logo após (alguns meses) coloca-los de volta, quando revista a decisão pelo Tribunal Superior, o que não só traria prejuízo aos Representados, mas ao erário, aos serviços públicos, aos programas em andamento, enfim, a toda a comunidade. Aliás, é bom dizer que essas decisões que conferem liminar para a manutenção de prefeitos no poder, mesmo após condenação por tribunal regional, não são raras, pelo contrário, são fartas, é quase uma certeza.
GUIA: Com isso o senhor quer dizer que independentemente do resultado do julgamento de amanhã, nada mudará em Crissiumal?
Dr. Christian: Como disse no início da entrevista, quando estamos falando de processos, nada é certo, não tem como se fazer previsões, qualquer afirmação nessas alturas não passará de mera especulação, mas, se, por ventura, a decisão for desfavorável ao Walter e ao Zorzo, é bem provável que nada mudará, pois certamente os advogados que assumiram o processo lá em Porto Alegre interporão os recursos cabíveis e pleitearão, em ação cautelar, uma liminar para a suspensão dos efeitos dessa decisão, o que certamente será deferido, e então eles permanecerão a frente da administração.
A decisão será publicada pelo Guia Crissiumal no final da tarde desta terça-feira. Situação e oposição aguardam com ansiedade o resultado do julgamento.
Foto: Guia Crissiumal arquivo
Postado: Clécio Marcos Bender Ruver
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