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Geral - 15/08/2022 - Dez Projetos de Lei aprovados em Sessão do Legislativo de Crissiumal


Sessão foi realizada na noite dessa segunda-feira

Os vereadores de Crissiumal estiveram reunidos na noite dessa segunda-feira (15/08) para a segunda Sessão Ordinária do mês de agosto, 13ª Sessão Ordinária de 2022.

O suplente de vereador do MDB Claudiomiro Paulos This ocupou a cadeira do vereador Paulo Moacir Haas do mesmo partido que esteve licenciado.

Ao todo dez Projetos de Lei foram aprovados pelos Edis, todos por unanimidade:

012/2022, único Projeto do Legislativo Municipal, proposto pelo vereador Leomar Kappau, prevê desconto de 10% para os pagamentos à vista do alvará municipal, que for quitado até a data de vencimento da primeira parcela.

134/2022, que autoriza o Município a criar um programa de melhoramento genético na área da bovinocultura.

135/2022, que autoriza o Município a criar um programa municipal de assistência técnica, o Mais Pró-Leite.

138/2022, que autoriza o CMD Crissiumal a disputar a Liga Noroeste de Futsal, com abertura de crédito de 5 mil reais para custeio das despesas com inscrição e transporte. O Projeto recebeu emenda do vereador Rafael Medina (PSB) prevendo que não haja cobrança de ingressos nos jogos realizados em Crissiumal e que a copa / cozinha possa ser explorada por entidades do município que tenham interesse.

139/2022, abertura de crédito de 15 mil reais de subvenção para a ABEMEC.

140/2022, abertura de crédito de 100 mil reais para custeio da obra de construção de uma nova ponte na Barragem do Lajeado Caçador.

141/2022, abertura de crédito de 70 mil reais para cobertura de despesas com datas comemorativas como o 07 de setembro, o 12 de outubro e a semana natalina.

142/2022, abertura de crédito de 732 mil reais para cobertura de despesas com pavimentação asfáltica de parte da Rua São Vicente, projeto que ainda incluía a Rua Santa Clara, que foi retirada do mesmo por emenda do vereador Claudiomiro Paulos This do MDB.

143/2022, custeio de despesas do valor de 3 mil reais para a Sociedade Concórdia e EC Sentinela de Esquina Butiá.

145/2022, altera o vencimento dos agentes visitadores do PIM dos atuais 110% do menor padrão de vencimentos para 133%.

O Projeto de Lei 144/2022, que promove alteração no Plano de Carreira do Magistério, foi baixado para estudos pela vereadora Maria Elisia Schmitt Tormes e será objeto de audiência pública na próxima sexta-feira.

Os vereadores voltam a se reunir no mês de setembro.

Imagem: Reprodução Câmara de Vereadores

Postado: Clécio Marcos Bender Ruver
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