Lei foi proposta pelo vereador Rafael Medina
Foi promulgada nessa semana na Câmara de Vereadores de Crissiumal, pelo vice-presidente do Legislativo Gilberto José Volpatto a Lei que trata da instalação de Câmeras de Monitoramento nas escolas municipais e cercanias.
O Projeto havia sido aprovado por sete votos a um no mês de abril, foi vetado pelo Executivo Municipal, porém teve seu veto derrubado pelos vereadores no mês passado.
O Projeto proposto pelo vereador Rafael Medina (PSB) virou a Lei Municipal nº 4.396/2022.
O Vereador proponente do Projeto de Lei disse que o objetivo da proposta é oferecer mais segurança para estudantes, professores, servidores e pais. “A ideia com esse Projeto é que queremos aqui trazer mais segurança para as nossas crianças, seus pais que confiam na escola para deixar seus filhos e os próprios funcionários e professores de escolas. Sei que já há câmeras nas creches então vamos regulamentar a obrigatoriedade e instituir nas demais escolas. Inclusive o Supremo Tribunal Federal (STF) já considerou matéria pacificada que nós enquanto vereadores podemos apresentar tal projeto de lei”, comentou.
Com informações da Câmara Municipal de Vereadores
Foto: Guia Crissiumal Arquivo
Postado: Clécio Marcos Bender Ruver
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