Fessergs repudiou medida e adiantou que vai trabalhar para que texto seja rejeitado na Assembleia
O governador do Estado, José Ivo Sartori, entregou no fim da manhã desta sexta-feira à Assembleia Legislativa gaúcha o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao ano de 2016, material que vai ser apreciado agora pelo Legislativo. Pela proposta, está mantido o valor de despesas com custeio e investimento, mas sem a correção inflacionária. Com relação às despesas com salário dos servidores públicos, a informação divulgada no meio desta semana semana se confirmou: ficarão congeladas. Isso porque, ainda que a LDO preveja correção de 3%, esse percentual se refere somente ao crescimento vegetativo da folha, ou seja, incremento de custos devido aos benefícios e bonificações já concedidos aos servidores públicos. O percentual vale para despesas de todos os poderes, além de Ministério Público e Defensoria Pública. Em continuidade aos processos de incorporação de demandas regionais ao orçamento, a proposta contempla também projetos definidos por consulta à população.
No momento da entrega do documento para o presidente da Assembleia Legislativa, o governador Sartori destacou a busca pela equalização das contas públicas. “O projeto trata o Orçamento dentro de uma realidade das despesas e da previsão de receita proporcionada pela economia. Na medida em que conseguirmos mudar essa realidade, as projeções podem ser revistas”, afirmou Sartori. Ao final do ato, o governador se negou a falar com a imprensa.
A LDO vai inicialmente para análise da Comissão de Finanças da Assembleia, seguindo para votação em plenário até 15 de julho. A lei serve para fixar as prioridades e metas do Orçamento do Estado para o ano seguinte, texto que é fixado no segundo semestre do ano.
Estão resumidos nos anexos do documento os principais problemas estruturais das finanças gaúchas, destacando-se a elevada dívida pública e o déficit do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Em relação às receitas, o Rio Grande do Sul vem conseguindo aumentar as receitas próprias. No entanto, o Estado vem sofrendo perdas nas receitas transferidas pela União, caindo de 10,9% (2006) para 8,5% (2014) a participação das receitas na Receita Corrente Líquida (RCL). A queda é causada principalmente pela não correção das perdas da Lei Kandir e do Auxílio Financeiro das exportações, e pela política de desonerações dos impostos compartilhados pela União com Estados e municípios.
Fessergs repudia congelamento
A Federação Sindical dos Servidores Estaduais (Fessergs) emitiu nota dizendo repudiar com indignação a proposta de congelamento de salários prevista na LDO 2016. O Conselho da Federação foi convocado para discutir, na próxima segunda-feira, as medidas que devem ser adotadas pelas entidades para barrar a aprovação do texto.
Segundo o presidente da entidade, não houve diálogo com as representações de servidores antes do envio da matéria à Assembleia. Para Sérgio Arnoud, “a proposta de congelamento contraria duas disposições constitucionais, a que prevê a irredutibilidade dos salários e a que dispõe sobre a revisão anual dos salários. Isso tudo, num momento em que o País enfrenta um pico inflacionário, com aumentos de energia, combustíveis e alimentos”, frisou.
Com informações do Correio do Povo.
Fonte:Gabriel Jacobsen/Rádio Guaíba
Postado: Clécio Marcos Bender Ruver| Tweet |  |
