Elaboração dos projetos será de forma gratuita
O prefeito Roberto Bergmann, assinou, no final do mês de setembro, o Decreto Nº 156/2015, que estabelece ao Engenheiro Agrônomo e Técnicos Agrícolas a elaboração de Projetos Técnicos, tanto para investimento como para custeios agropecuários, para os produtores do município de Crissiumal.
A Central de Projetos Agrícolas tem como finalidade, a prestação de serviços de orientação técnica e de elaboração dos Projetos Técnicos, de forma gratuita aos produtores rurais de Crissiumal, que estejam relacionados a toda cadeia produtiva. Objetivando atender as necessidades voltadas às linhas de crédito para financiamentos bancários, por parte dos produtores rurais, através do PRONAF, Mais Alimentos, PRONAMP, custeios de lavoura, agropecuários e para investimentos.
O financiamento que não exige Projeto Técnico terá suas propostas encaminhadas pelos Sindicatos, da mesma forma que já ocorrem. O prefeito Bergmann entende que de forma alguma as cooperativas e sindicatos serão prejudicados com o novo Decreto, pois para a produtividade os sindicatos e cooperativas continuarão prestando apoio aos produtores.
O Decreto estabelece, também, que a elaboração de Projetos para Licenciamento Ambiental (Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação), bem como suas renovações, é de responsabilidade do Engenheiro Agrônomo.
Caberá, apenas, ao produtor rural o custo das ARTs e demais taxas, emitidas pelos Técnicos da Secretaria, tanto para o Financiamento Bancário, quanto para o Licenciamento Ambiental.
O Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural, Pesca e Meio Ambiente, Nilson Welter destacou a importância da promulgação do Decreto 156/2015, “Com o Decreto da Central de Projetos, os produtores rurais poderão se beneficiar mais dos serviços de assistência da Secretaria, podendo contar com a estrutura que disponibilizamos, com três Técnicos Agrícolas, um Engenheiro Agrônomo e o departamento de Meio Ambiente. Antes, a Secretaria, não tinha muita ação e benefícios junto aos maiores produtores rurais do município, considerando que a classe dos produtores é a mais penalizada pelo clima, preços e outros fatores”, destacou o Secretário.
Também, o Secretário lembra que atualmente o Município já possui um convênio com a Sociedade Educacional Três de Maio – SETREM para a realização de análise de solo, já que as instituições financeiras exigem a mesma num período de cada dois anos e onde a Prefeitura leva as amostras, traz o resultado e interpreta o mesmo para o agricultor.
“Quero destacar que todo o produtor que tenha interesse em realizar algum investimento ou custeio agropecuário, poderá procurar a equipe da secretaria”, finalizou Welter.
Fonte / Foto: Andréia Queiroz / Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Crissiumal
Postado: Clécio Marcos Bender Ruver| Tweet |  |
