Lei 4.623/2023 foi promulgada pela manhã
Na manhã da quinta-feira, dia 14 de setembro, o Vereador Rafael Medina, Presidente da Câmara Municipal, promulgou a Lei Municipal nº 4.623/2023, que alterou parcialmente a Lei Municipal nº 2.889/2013, que instituiu o Programa de Motivação à Melhoria do Rendimento Escolar, mais conhecido como “Estudou, Viajou!”
A nova lei veio para ampliar a abrangência dos participantes, agora também para os alunos da rede estadual de ensino, já que originalmente o programa abrangia apenas os alunos da rede municipal de ensino.
Assim, o programa que incluiu dentro das políticas públicas educacionais mais uma ferramenta de estímulo e reconhecimento aos estudantes, mediante a premiação com uma viagem ao Beto Carrero Word aos estudantes com as melhores notas, agora também poderá ter a aderência das escolas públicas estaduais do Município.
A promulgação pelo Presidente do Legislativo se dá em virtude da não promulgação pelo Prefeito Municipal, nos termos do disposto no art. 41, § 6º da Lei Orgânica Municipal.
Fonte / Foto: Câmara de Vereadores
Postado: Leila Ruver| Tweet |  |
