Data é importante no Calendário Eleitoral
Essa quinta-feira, dia 15 de agosto, é uma data bastante importante dentro do calendário das eleições municipais de 2024, que acontecem no dia 06 de outubro.
A data é o último dia para os partidos políticos, as federações e as coligações requererem o registro de candidatas e candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores. Até as 8h da manhã, por transmissão via internet; ou até as 19h, em mídia entregue nos cartórios eleitorais.
Também é o último dia para os tribunais e conselhos de contas tornarem disponível à Justiça Eleitoral relação daquelas(es) que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente, ressalvados os casos em que a questão estiver submetida à apreciação do Poder Judiciário ou haja sentença judicial favorável à(ao) interessada(o).
Ainda é a data a partir da qual os cartórios eleitorais e as secretarias dos tribunais eleitorais permanecerão abertos aos sábados, domingos e feriados.
Postado: Clecio Marcos Bender Ruver| Tweet |  |
