Proposta estabelece novo marco legal para o Seguro Rural com obrigatoriedade de execução dos recursos
O projeto que estabelece um novo marco legal para o Seguro Rural pode ser votado pelo Senado Federal na primeira semana de agosto, após o retorno das atividades parlamentares. A expectativa foi apresentada pela vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no Senado, senadora Tereza Cristina (PP-MS).
“Eu espero que na primeira semana, após o recesso, em agosto, a gente possa votar e ir para a sanção”, destacou a parlamentar após participar do evento “O Seguro Rural que o Brasil precisa”, realizado nesta terça-feira (14), em Brasília. O encontro foi promovido pelo Centro de Estudos em Agronegócios da Fundação Getulio Vargas (FGV Agro) e pela Meridiana, think tank de inteligência política, com a participação da FPA.
Apesar da expectativa de aprovação, Tereza Cristina demonstrou preocupação com a possibilidade de vetos do Executivo. Segundo a senadora, o trabalho tem sido feito para preservar integralmente a proposta, mas alguns dos principais dispositivos ainda enfrentam resistência do governo.
“O primeiro ponto é a impositividade do recurso. O recurso precisa ser garantido, e essa é uma das questões sobre as quais o governo ainda tem dúvidas. Eu acho que precisa ser assim, porque isso traz previsibilidade tanto para as seguradoras quanto para o produtor rural”, explicou.
A senadora também apontou como ponto de atenção a destinação de recursos para o Fundo de Catástrofe. “A gente não está criando um fundo, mas os recursos precisam ser destinados ao Fundo de Catástrofe. Esse também é um ponto de atenção”, acrescentou.
O Projeto de Lei 2.951/2024 determina que os recursos destinados ao Seguro Rural não sejam submetidos a contingenciamentos ou bloqueios orçamentários. O dispositivo é considerado fundamental pelo setor produtivo, diante das sucessivas restrições sofridas pelo orçamento do programa em 2025 e 2026.
A proposta também viabiliza o Fundo de Catástrofe, criado pela Lei Complementar 137/2010, mas que ainda não entrou em funcionamento devido às dificuldades para a alocação e a operacionalização dos recursos.
Seguro de outros países podem servir de modelo
A CEO da Meridiana, Mônica Sodré, enfatizou a importância do tema para a economia. De acordo com ela, as mudanças climáticas intensificaram o risco climático, que caracterizou como “uma das variáveis mais desafiadoras”. Por isso, criticou o atual momento do Seguro Rural: “Parte significativa da nossa economia opera sob condições inadequadas e insuficientes”.
Também durante o evento, o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), foi na mesma direção e citou a participação do setor na economia brasileira — aproximadamente 25% do PIB brasileiro. “Não dá para ter um agro pujante, como nós temos hoje, sem ter segurança”, disse.
Fonte: Correio do Povo
Postado: Clecio Marcos Bender Ruver| Tweet |  |
